Resultado foi obtido durante período de atividade integralmente remota
Os juízes do trabalho catarinenses superaram amplamente o plano de ação proposto para alcançar a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Poder Judiciário, por meio de ações de prevenção ou desjudicialização de litígios.
Dentre os 17 Objetivos, a Justiça do Trabalho escolheu para dar maior ênfase em suas ações o ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico). Com base neste Objetivo, foi elaborado plano de ação para o cumprimento da Meta 9 do CNJ. Na fase de elaboração, buscou-se através de dados estatísticos os assuntos mais recorrentes em ações trabalhistas e que melhor tivessem relação com o ODS escolhido.
Chegou-se, então, ao assunto acidentes do trabalho e doenças profissionais, sobre o qual foi traçado o seguinte plano de ação:
- Meta de que pelo menos 50% das unidades de 1º grau incluíssem em pauta os processos envolvendo “acidente de trabalho” e/ou “doença ocupacional” ajuizados até o fim de 2019, com a meta de que 10% dos processos relacionados ao assunto fossem resolvidos até o final de outubro de 2020.
Apesar das atividades estarem sendo realizadas de forma remota no Tribunal desde março para evitar a disseminação da covid-19, a primeira parte da meta foi superada em dobro, com 100% das varas do trabalho incluindo tais processos em pauta.
Êxito
Com relação à segunda parte da meta proposta no plano de ação (até o final de outubro solução de 10% desses processos), até 9 de outubro, ou seja, bem antes do final do prazo estabelecido, as varas do trabalho de SC já haviam superado o quádruplo da meta estabelecida. Do total de processos identificados com o assunto, 43% deles (377 processos) já haviam sido solucionados pelas unidades judiciárias.
O desembargador-corregedor, Amarildo Carlos de Lima, ressaltou a importância do resultado obtido. "Apesar do momento de dificuldade vivido pela pandemia da covid-19, conseguimos total adesão dos nossos juízes do trabalho, que, com o apoio da equipe de servidores, entenderam a necessidade cada dia maior e premente de integrar a atividade humana ao desenvolvimento sustentável", destacou.
Com o intuito de parabenizar os juízes pelo feito, o desembargador-corregedor e o gestor Regional do Programa Trabalho Seguro (PTS) em Santa Catarina, desembargador Roberto Guglielmetto, encaminharam um ofício às unidades enaltecendo seus esforços e empenho.
O gestor do PTS também elogiou a atuação dos envolvidos. "O êxito é proveniente do trabalho realizado por todos os juízes de primeiro grau e servidores de Santa Catarina. O engajamento deles no cumprimento da meta foi surpreendente, por isso merecem todas as congratulações", afirmou Guglielmetto.
Além dessa ação para cumprimento da Meta 9 do CNJ, a Administração do TRT-SC está realizando diversas outras iniciativas de integração à Agenda 2030 (com foco no ODS 8 escolhido, bem como nos outros ODS estabelecidos na Agenda) por meio de portarias, normativos, concessão de certificados, com destaque especial à criação do LIODS-TRT12.
Agenda 2030
A Agenda 2030 prevê ações globais em prol da erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, acesso à Justiça, segurança pública e promoção de uma sociedade mais pacífica, empoderamento da mulher, erradicação do trabalho infantil, entre outros.
Em 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu a Agenda dentre as metas do Poder Judiciário (Meta 9). No caso da Justiça do Trabalho, o ODS escolhido para a integração à Agenda é o de número 8, que intenta “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos”.
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