MPT inaugura a terceira Unidade no interior do Estado

O Ministério Público do Trabalho - MPT inaugurou em Chapecó a sua terceira Unidade no Estado de Santa Catarina. O evento, que aconteceu nesta sexta-feira (09), na sala 103 do Edifício Nilde, situado na Rua 7 de Setembro 45-E, onde funciona o Ofício desde dezembro do ano passado, contou com a participação da procuradora-geral do Trabalho Sandra Lia Simón, além de autoridades federais, estaduais e municipais. A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho, Vera Marisa Vieira Ramos, representou o Tribunal Regional do Trabalho na solenidade.

O Ofício é coordenado pelos procuradores do trabalho Catarina Von Zuben e Roberto Portela Mildner, com o apoio de um servidor. A expectativa dos procuradores é conseguir atender à demanda dos 75 municípios abrangidos pela Unidade, sendo que, atualmente, há mais de 400 procedimentos investigatórios em andamento.

A procuradora-geral destacou a importância do projeto nacional do MPT, iniciado em 2001, que visa à descentralização das ações do Ministério Público. O órgão estava presente somente nas cidades que sediam Tribunais do Trabalho. Com a ampliação da atuação, promovida pela Constituição Federal de 1988, o Ministério Público passou a atuar também junto à 1ª instância.

Para a procuradora Sandra Lia, a interiorização do MPT aproxima o procurador do juiz, facilita o acesso da sociedade à instituição e proporciona uma melhor atuação, porque o procurador conhece melhor a realidade na qual está inserido. “A nossa função é defender os direitos humanos decorrentes da relação de trabalho. Com a Constituição de 1988, tivemos de atuar em todas as lesões de direito que ocorrem no mundo do trabalho e que tenham repercussão social. Por isso precisamos chegar mais perto da sociedade”, afirmou Sandra Lia.

Segundo o procurador-chefe do MPT catarinense, Acir Alfredo Hack, o oeste do Estado foi alcançado com a inauguração da Unidade em Chapecó. “Esperamos prestar o efetivo atendimento à população do oeste com a instalação deste Ofício”, destacou. Hack adiantou, ainda, que serão instalados mais três Ofícios em Santa Catarina até 2009.

Para o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Chapecó, Giovanni Olsson, a aproximação e a integração dos membros do MPT com os da Justiça do Trabalho é fundamental para garantir a efetividade dos direitos trabalhistas, “como uma importante espécie dos próprios direitos humanos, o que somente pode ser realizado com a interiorização do MPT”.

O presidente da OAB, subseção Chapecó, Ortenilo Azzolini, destacou a importância da presença dos procuradores na cidade, uma vez que isso amplia a possibilidade do debate das causas jurídicas, enriquecendo o aperfeiçoamento dos profissionais da área, bem como das instituições jurídicas. “É mais uma instituição de defesa dos interesses jurídicos da população, principalmente na questão do amparo aos direitos das pessoas que mantêm relação de trabalho, que também vem facilitar o trabalho dos advogados da região”, enfatizou Azzolini.

Membros do MPT visitam empresa

Os membros do Ministério Público do Trabalho visitaram, nesta quinta-feira (08), a unidade da empresa Sadia S/A em Chapecó. Acompanhados da juíza titular da 1ª Vara do Trabalho, Vera Marisa Vieira Ramos, eles conheceram as áreas de frango – corte/desossa e embalagens –, de produtos light – onde são produzidos os presuntos defumados e cozidos de peru , e de peru – corte/desossa.

Para a juíza Vera Marisa, a visita tem por objetivo “acercar os julgadores, que cuidam das ofensas trabalhistas, à realidade do trabalhador, bem como conhecer o processo produtivo e as condições efetivas de trabalho”.

O procurador do trabalho Roberto Portela Mildner destacou a importância da visita: “Pude conhecer a realidade, o tamanho e o porte da empresa, assim como a sua relevância para a comunidade na qual está inserida. Além disso, tive a oportunidade de esclarecer algumas dúvidas e conhecer a realidade do trabalhador”. Para o procurador-chefe Acir Alfredo Hack, a verificação das condições de trabalho e o conhecimento do processo produtivo são importantes, pois evidenciam a forma com que o trabalho é desenvolvido, especialmente em relação às condições de higiene e de segurança.

Sobre a visita, um dos advogados da empresa, Rudimar Roberto Bortolotto, frisou que o contato direto com os operadores do direito “proporciona uma análise, com maior profundidade, das situações às quais a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho são submetidos”.

Ascom - 09.03.07, às 18h10min