O novo gestor do Programa Trabalho Seguro (PTS) em Santa Catarina, o desembargador do TRT-SC Roberto Guglielmetto, apresentou ao Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador no estado (FSST-SC) o plano de ação que pretende implementar à frente do Programa. A reunião foi realizada nesta quinta-feira (04), no Ministério Público do Trabalho, instituição que coordena o Fórum, grupo que reúne diversas entidades públicas e privadas.
Este foi o primeiro compromisso público do novo gestor, que sucede o desembargador Amarildo Carlos de Lima na função pelos próximos dois anos. Ao lado de Guglielmetto, o juiz Ricardo Jahn permanece como gestor regional representando o primeiro grau de jurisdição.
Guglielmetto afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho do antecessor, com foco na prevenção. Para isso, pretende ampliar as parcerias do Programa (são mais de 80 atualmente) e incentivar os municípios a editarem leis que estimulem a segurança do trabalho, a exemplo do que acontece em Itajaí e no âmbito estadual. Nesses dois casos, por ação direta de magistrados do trabalho, as leis determinam que os editais de licitação envolvendo contratação de mão de obra devem conter cláusula prevendo capacitação em saúde e segurança do trabalho para os funcionários terceirizados.
Atuação fora dos tribunais
A pedido do Fórum, o desembargador também falou sobre as principais dificuldades enfrentadas pelo Programa. Na avaliação de Guglielmetto, a principal delas se deve ao entendimento de muitos magistrados de que, pela Constituição Federal, não seria atribuição do Poder Judiciário intervir fora do âmbito processual.
“Acredito que o Tribunal Superior do Trabalho passou a adotar essa postura, com a criação do Programa, muito em razão da ampliação da competência da Justiça do Trabalho, para permitir que agíssemos não apenas nas consequências do problema, mas também nas causas”, analisa o novo gestor.
O próximo compromisso de Guglielmetto será uma visita de apresentação ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, uma das primeiras parceiras do Programa.
- Leia a portaria que designou Roberto Guglielmetto e os novos juízes auxiliares do Programa Trabalho Seguro
Texto: Clayton Wosgrau / Foto: Fátima Reis (MPT)
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