Os juízes do Pleno do TRT/SC vão analisar, nesta segunda-feira (09), a partir das 14 horas, uma exposição de motivos desenvolvida em conjunto pela área administrativa que propõe a criação de 194 novos cargos na Justiça do Trabalho catarinense – 80 de analista judiciário e 114 de técnico. O objetivo da proposta é adequar a estrutura funcional à Resolução 53/08 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), equiparando o número de servidores nas unidades que estão abaixo da lotação-padrão definida pela norma. Se aprovada, a proposta segue para análise do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que vai transformá-lo em Projeto de Lei para o encaminhamento ao Congresso Nacional.
Com exceção da 1ª VT de Criciúma, que está com a lotação-padrão ideal, todas as outras unidades, inclusive avançadas, têm déficit de servidores. O problema é mais grave em Concórdia e São Bento do Sul, que precisam de sete servidores cada uma, e Indaial, Joaçaba e Xanxerê, que trabalham hoje com seis pessoas a menos do que o necessário. Em todo o estado, o 1º grau precisa de 176 novos cargos para atingir a lotação apontada pela resolução do CSJT. Já no 2º grau, onde cada gabinete recebe em torno de 1300 processos por ano, a lotação-padrão é de dez servidores, registrando a necessidade de 18 novos cargos.
Em vigor desde o dia 10 dezembro do ano passado, a resolução surgiu depois de um levantamento da realidade vivida pelas unidades trabalhistas. Seu objetivo é uniformizar a estrutura administrativa da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus em âmbito nacional. Ela estipula a lotação-padrão, entendida como sendo o número ideal de servidores considerando o número de processos recebidos por cada unidade.
Pauta histórica
Os juízes terão uma carga de trabalho pesada nesta primeira sessão do Tribunal Pleno de 2009. A extensa pauta tem 41 itens e trata de questões de extrema relevância, que vão modificar a estrutura de funcionamento da Justiça do Trabalho catarinense nos próximos anos. Entre elas, a proposta de criação de duas novas varas do trabalho, uma em Navegantes e outra em São Bento do Sul, o que seria a segunda unidade no município.
Outra questão que terá um impacto direto na atividade jurisdicional é a proposta de redução do número de funcionários do gabinete de juízes substitutos. Discutida com 14 juízes-togados presentes em reunião com a Presidência na última quinta-feira (05), ela prevê que os juízes convocados passem a ocupar os gabinetes dos magistrados afastados. Assim, o gabinete dos substitutos, que atualmente conta com 17 servidores, seria reduzido para duas ou três pessoas com funções unicamente operacionais.
A proposta também altera alguns critérios de procedimento: nos casos de férias, a convocação só vai ocorrer se elas forem de 60 dias ininterruptos; nas licenças para tratamento de saúde e outros afastamentos, a convocação só acontece se o período de afastamento for superior a 30 dias.
Outra mudança é relativa ao funcionamento dos gabinetes dos juízes que exercem funções administrativas: presidente, vice e corregedor. Pela proposta, todos eles vão passar a receber processos e serão ocupados por um juiz convocado. De acordo com cálculos feitos pela área administrativa, essa modificação vai permitir uma redução de 17% no número de processos distribuídos em cada gabinete de segundo grau, aliviando a intensa carga de trabalho recebida nos últimos anos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC e Amatra/SC
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