A desembargadora-presidente do TRT-SC, Gisele Pereira Alexandrino, e o juiz titular da 6ª VT de Florianópolis, Alexandre Luiz Ramos - ambos integrantes do Comitê Gestor do Programa Trabalho Seguro em Santa Catarina -, fizeram uma visita na tarde de quarta-feira (10) ao deputado estadual Gelson Merísio. Além de apresentar o Programa, os magistrados solicitaram ao parlamentar que apresente projeto de lei a fim de que seja obrigatória, nos editais de contratação de serviços terceirizados pela administração pública estadual, direta e indireta, a inclusão de cláusula que contenha a exigência de capacitação de trabalhadores terceirizados.
A iniciativa está relacionada ao cumprimento da meta 5 do Programa Trabalho Seguro, que é “fomentar a edição de atos do poder público estadual e/ou municipal para inclusão, nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos, de cláusulas com exigência de capacitação mínima permanente de trabalhadores terceirizados e/ou percentual mínimo de vagas para reabilitados ou beneficiários de auxílio-acidente (art. 93 da Lei 8.213/91), independentemente do número de empregados da empresa contratada”.
A Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho ocorre entre 22 e 26 de abril e a expectativa, de acordo com o juiz Ramos, é que o projeto seja aprovado antes do evento. A proposta já foi lida em plenário nesta quinta-feira (11) e agora segue para as comissões temáticas próprias. “Os dados estatísticos sobre acidentes desta natureza revelam que é imprescindível a adoção de medidas práticas, concretas e permanentes em prol do desenvolvimento da cultura de saúde nos ambientes de trabalho, através de medidas educativas de prevenção”, resume Merísio.
Acidentes de trabalho em SC
Dados divulgados pelo último Anuário Estatístico de Acidente do Trabalho revelam que, em 2011, Santa Catarina registrou 45.930 acidentes de trabalho, sendo 168 mortes e 1.541 casos que levaram à incapacidade permanente. As atividades que mais contribuem para estes índices são construção civil e agroindústria. No Brasil, foram verificadas naquele ano quase 8 mortes por dia e 711 mil ocorrências.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC, com informações da Alesc
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