Escola Judicial organiza módulo sobre acidentes de trabalho e regionaliza debates em oito municípios
Começou nesta quinta-feira (24) o segundo módulo de estudos do ano da Escola Judicial do TRT-SC, que nesta edição regionalizou a programação em oito municípios para discutir segurança do trabalho. São dois dias de oficinas, palestras, workshops e painéis de discussão sobre o assunto que estão reunindo, além dos próprios juízes do trabalho, procuradores, auditores-fiscais, peritos e médicos do INSS.
A programação e os participantes foram definidos pelas próprias regiões socioeconômicas, divididas conforme a proximidade geográfica. Na 1ª Região, que inclui as jurisdições de Florianópolis, São José e Palhoça, o tema de abertura foi os limites da responsabilidade do empregador e a conduta que deve ser exigida do empregado para se evitar acidentes de trabalho.
Na avaliação do ex-diretor da Fundacentro em Santa Catarina, advogado Rafael Murillo Digiácomo (foto), as empresas de grande porte costumam ser mais atuantes que as menores na prevenção de acidentes de trabalho. “Acontece que o limite da responsabilidade delas é pura e simplesmente a lei, não existe uma preocupação além disso”, afirma o especialista, que durante nove anos dirigiu o departamento de Segurança e Medicina do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O trabalhador também precisa assumir sua cota de responsabilidade, afirma Digiácomo. De acordo com ele, na maioria dos casos, o empregado sempre opta em ganhar mais correndo algum risco, a receber menos em segurança. A opinião dele é compartilhada pelo outro painelista do dia, o advogado Marco Antônio Villatore, que também é professor do Programa de Doutorado da PUC-PR.
Marco relatou um caso ocorrido na linha de produção de uma empresa defendida por ele. Para minimizar o risco de acidentes durante o abastecimento das 88 empilhadeiras, todas movidas a gás, cinco funcionários foram treinados para a tarefa, antes realizada individualmente por cada operador do veículo. Em razão disso, 83 funcionários deixaram de receber adicional de insalubridade, gerando revolta e até ameaça de greve pelo sindicato profissional.
“A maior dificuldade reside justamente na mudança de mentalidade, ou seja, na conscientização. O trabalhador prefere arriscar sua integridade física a ter perdas financeiras”, afirma Villatore ( foto ). Na opinião de Digiácomo, esse cenário só poderá ser transformado pela próxima geração de trabalhadores, a partir da educação. “Precisamos construir a cultura da prevenção dentro das escolas”, sugere o professor aposentado da UFSC.
Regionalização
A diretora da Escola Judicial, desembargadora Viviane Colucci, disse estar satisfeita com a proposta de regionalizar os debates sobre segurança do trabalho. “Esse modelo permite que as próprias unidades organizem a programação com mais propriedade, conforme as realidades locais”, afirma. Ela destacou que o tema central do 2º Módulo, segurança do trabalho, foi pensado em função do Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, lembrado anualmente em 28 de abril.
Além de Florianópolis, o evento acontece simultaneamente nos municípios de Araranguá, Blumenau, Chapecó, Itajaí, Joaçaba, Joinville e Lages, com a participação de juízes de todas as jurisdições.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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