O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) passa a contar com mais uma parceira na prevenção de acidentes de trabalho. A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Santa Catarina -, assinou nesta segunda-feira (17), protocolo de intenções relativo ao Programa Trabalho Seguro, iniciativa nacional liderada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Agora são 12 as instituições que aderiram ao Programa no estado, lançado no dia 20 de setembro no TRT catarinense. A presidente do Tribunal, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, destacou a importância do engajamento da entidade à campanha, que vem recebendo elogios de vários setores do país.
O presidente da OAB-SC, Paulo Roberto de Borba, apontou o investimento em educação como uma das soluções para o problema. “É um custo muito grande para a sociedade, que poderia ser amenizado pela educação dos trabalhadores e empregadores”, afirmou.
O advogado Allexsandre Luckmann Gerent, conselheiro da entidade, reiterou a questão do gasto elevado que os acidentes de trabalho representam para a sociedade. “Quando as empresas tiverem consciência do custo dessas ações, elas vão começar a se empenhar mais para acabar com o problema”, disse Gerent.
A advogada Lethícia Ferreira comentou que a divulgação do Programa entre as instituições que assinaram o protocolo já estão ensejando mudanças. “As empresas estão motivadas, inserindo ações referentes ao tema no seu planejamento estratégico”, afirmou.
Acidente de trabalho é discutido em 8% das ações trabalhistas em SC
Dados levantados pela Secretaria de Planejamento e Gestão do TRT-SC revelam que o tema acidente de trabalho esteve presente em 8% das 192 mil ações trabalhistas propostas em Santa Catarina, entre 2009 e 2011. Num ranking de 182 assuntos cadastrados, que podem ser objeto dessas ações, o acidente de trabalho ficou em 9º lugar em 2011.
O pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e tratamento das vítimas de acidentes de trabalho consumiu R$ 10,7 bilhões do INSS em 2010. Em razão disso, uma das recomendações do Programa Trabalho Seguro é que os juízes informem à Previdência sempre que publicarem sentenças condenando empresas por culpa em decorrência de acidente de trabalho. Dessa forma, o órgão irá buscar o ressarcimento desses valores com a proposição de ações regressivas contra essas empresas.
Confira quem já assinou o protocolo de intenções
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC
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