TRT-SC e Grupo JBS firmam parceria com foco em conciliação e efetividade da execução

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) firmou dois acordos de  cooperação com o Grupo JBS – multinacional que emprega 280 mil colaboradores em mais de 20 países – para os projetos Conciliar é Melhor e Garimpo. A assinatura dos termos de adesão ocorreu no Gabinete da Presidência do tribunal, na tarde desta quinta-feira (24/7).

Pelo tribunal, assinaram os documentos a vice-presidente e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec) do TRT-SC, desembargadora Quézia De Araújo Duarte Nieves Gonzalez, e o corregedor do tribunal, desembargador Narbal Fileti; pela JBS, o gerente jurídico, Pedro Legey, e o procurador Jaime da Veiga.
 

Conciliar é Melhor

O objetivo do Conciliar é Melhor é ampliar a solução de processos envolvendo grandes litigantes por meio de acordos. A ideia do projeto é reduzir o acervo de processos em trâmite, promover maior efetividade na prestação jurisdicional e estimular a pacificação social.

Com a adesão, é estabelecido um plano de trabalho, no qual são alinhados os assuntos que serão objetos de conciliação, os tipos e as fases processuais que farão parte das tratativas, bem como as datas que irão acontecer as audiências.

“Sempre buscamos alcançar o resultado que melhor atende às partes no menor tempo possível”, destacou Quézia Gonzalez. A desembargadora também sinalizou que o tribunal prestará todo o apoio possível e reafirmou o interesse em prolongar a parceria.
 

Princípio conciliatório

O gerente jurídico, Pedro Legey, frisou que a JBS não deseja ser vista como uma empresa litigante. “Queremos ser um grupo que colabore e fortaleça o princípio conciliatório da Justiça do Trabalho”, disse. Ele ainda manifestou a intenção da JBS de conciliar processos coletivos. 

No ano passado, a Seara Alimentos, principal empresa do grupo em Santa Catarina, obteve um índice de conciliação de 34,4%, com 436 acordos de um total de 1.268 processos julgados contra ela. No primeiro semestre deste ano o índice se manteve bastante próximo, com 257 processos conciliados de um total de 757 julgados (34%).

Esta é a sétima parceria firmada pelo Conciliar é Melhor, que já possui adesão da Caixa Econômica Federal, Escritório de Advocacia André Tito Voss, Banco Santander, Petrobras, Banco do Brasil e BRF.
 

Garimpo

O projeto Garimpo é voltado à identificação e repasse de valores esquecidos em processos a credores trabalhistas, sejam eles autores ou réus que precisaram fazer depósitos para recorrer de decisões judiciais.

A parceria com a JBS facilitará a identificação dos processos cujas contas judiciais apresentam valores esquecidos - em muitos casos, ao fazer o depósito, a parte esquece de vincular o número do processo à conta judicial, ou equivoca-se na numeração. Essa etapa é fundamental para que o dinheiro possa ser liberado ao credor.

Durante a assinatura do termo, Narbal Fileti relembrou um caso que aconteceu no município de São Miguel do Oeste. Na ocasião, um juiz localizou R$ 900 mil pertencentes ao Banco do Brasil que estavam esquecidos. Com o empenho da correição, o montante foi repassado. “Esse é o nosso trabalho: observar e garantir que chegue até o jurisdicionado o que é dele por direito, seja empresa ou empregado”, reforçou.

A JBS é a segunda empresa a integrar o projeto Garimpo. Com esta colaboração, será possível identificar 215 contas judiciais de processos - a maioria envolvendo a Seara Alimentos - que estão com valores retidos. A primeira foi a Plansul, uma parceria que alcançou 1.215 contas.
 

Valores

De dezembro de 2023 a junho de 2025, a Corregedoria do TRT-SC, por meio do Projeto Garimpo, já conseguiu identificar e vincular a processos mais de 20 mil contas judiciais e recursais, liberando R$ 29 milhões a credores. Ainda restam cerca de R$ 68 milhões em valores esquecidos para serem “garimpados” e entregues a seus proprietários.
 

Texto: Nathaly Bittencourt (estagiária)
Supervisão: Clayton Wosgrau
Divisão de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
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