Objetivo foi a divulgação das metas e ações do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) apresentou, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25), as metas e ações que a Justiça do Trabalho está promovendo para prevenir os acidentes de trabalho no Brasil.
Elas constam do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, instituído pela Resolução 96 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A apresentação foi da secretária-geral da Presidência, Eleonora Lebarbechon de Borba, que representou o Tribunal na audiência pública em memória das vítimas de doenças e acidentes de trabalho.
Entre 2005 e 2010, foram registrados 3,8 milhões de acidentes de trabalho no Brasil, quarto país com maior número de ocorrências no mundo - perde apenas para China, Estados Unidos e Rússia. Em razão disso, morreram 16,8 mil trabalhadores e 74,7 mil ficaram incapacitados.
Uma das iniciativas destacadas pela servidora do TRT catarinense é a recomendação do CSJT, aos juízes do trabalho, para que enviem à Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as sentenças em que foi comprovada a culpa dos empregadores, nos casos de acidente de trabalho. Isso é fundamental para que o órgão possa propor ações regressivas contra essas empresas cobrando os valores gastos com benefícios sociais, como o auxílio-doença, por exemplo.
Notificação em baixa
Sob o título “Trabalhar para viver, não para morrer”, este é o quarto ano que o evento é promovido, sempre antecedendo o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho (28 de abril). A iniciativa é do Movimento em Defesa da Vida, Saúde e Segurança da Classe Trabalhadora Catarinense (Movida), formado por centrais sindicais e movimentos sociais espalhados pelo Estado.
Diante de um auditório lotado, com aproximadamente 700 pessoas, um representante do Movida leu uma carta-denúncia de oito páginas, que foi entregue a todos os deputados estaduais. Nela, o Movida demonstra, entre outras coisas, a preocupação com o elevado número de acidentes de trabalho ocorridos em Santa Catarina que não são comunicados ao INSS. Somente em 2008, foram em torno de 22 mil, 35% de um total de 62,9 mil acidentes, sendo que apenas 16% desse total foram considerados doenças relacionadas ao trabalho.
Além de alguns deputados - incluindo Angela Albino, servidora licenciada do TRT-SC - também se pronunciaram líderes sindicais e o procurador do trabalho Acir Alfredo Hack, do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina. Trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho também deram depoimentos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC
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