Atividade é parte do Programa Trabalho Seguro e acontece na Secretaria de Desenvolvimento Regional
Inalação de agrotóxicos, acidentes com tratores e motosserras e picadas de animais peçonhentos. Esses são alguns dos principais riscos a que o trabalhador rural está exposto, segundo especialistas no assunto. Para conscientizar trabalhadores e proprietários rurais da região carbonífera sobre o tema, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) realiza, nesta quinta-feira (4), a partir das 14h, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Regional em Criciúma, mais um evento do Programa Trabalho Seguro (PTS) no Estado.
A ideia é reunir representantes dos sindicatos associados à Associação dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais da Região Carbonífera (Astrecar), que compreende os municípios de Criciúma, Forquilhinha, Içara, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Siderópolis e Urussanga. São esperadas em torno de 70 pessoas.
“Os acidentes de trabalho no meio rural ficaram esquecidos, mesmo que todos tenhamos a exata noção da importância do setor agrícola para a economia do país”, afirma o desembargador do TRT-SC Amarildo Carlos de Lima, que coordena o PTS em Santa Catarina. O trabalho rural, aliás, é o foco da campanha do Programa neste ano. “Está mais do que na hora de abrirmos os olhos para essa questão”, afirma o magistrado.
Um dos palestrantes do evento será Fernando Schlickmann Júnior, técnico agrícola e engenheiro de segurança do trabalho da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). Na avaliação dele, é possível reduzir o risco de contaminação de agrotóxicos com o uso de técnicas agroecológicas. “Se isso não for possível, já existem no mercado produtos com classificação toxicológica mais baixa que podem ser utilizados”, orienta o especialista.
O plantio do fumo é uma das culturas agrícolas presentes no Sul do Estado que estão na mira do Trabalho Seguro. Sua produção ocorre pelo sistema de integração: a indústria fumageira fornece sementes, insumos, assistência técnica e garante a compra do produto. O agricultor paga pelos insumos quando negociar o fumo.
Para o juiz do trabalho Ricardo Jahn, gestor regional do PTS e que atua em Criciúma, o sistema de integração acaba resultando numa peculiaridade da relação de trabalho no campo. “Em boa parte dos casos estamos falando de pequenas propriedades, ou seja, os produtores não têm empregados e dependem da ajuda mútua”, esclarece o magistrado. Nesses casos, de acordo com ele, não existe a tradicional relação empregado/empregador, o que dificultaria a conscientização.
Contrato temporário
A programação do evento inclui também uma apresentação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) sobre contrato temporário no setor rural. Essa modalidade é bastante utilizada em períodos específicos de algumas safras, principalmente na colheita. “É um tipo de contrato que precisa urgentemente receber um tratamento jurídico mais adequado, pois muitos direitos trabalhistas não são respeitados”, afirma o desembargador Amarildo de Lima.
Novas adesões
Também nesta quinta-feira deverão ser confirmadas 16 novas adesões ao PTS. Entre as instituições interessadas estão sindicatos (de trabalhadores e empregadores) e empresas das indústrias química, cerâmica, construção civil, alumínio e também do grupo Librelato. A assinatura dos termos será às 17h, na Associação Comercial e Industrial de Criciúma, que também irá aderir ao Programa Trabalho Seguro.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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