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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídico Jus com br. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 140.197, DE 31-01-2020 - Dispensa CLAUDIA MACHADO GONÇALVES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FC-04, FC-04 , na lotação SERVIÇO GESTAO DE RECURSOS E ACORDAOS, a partir de 01/02/2020. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 140.199, DE 31-01-2020 - Dispensa CARLOS ALBERTO DE FREITAS COUTINHO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de AUXILIAR ESPECIALIZADO FC-03, na lotação SERVIÇO GESTAO DE RECURSOS E ACORDAOS, a partir de 01/02/2020. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 140.201, DE 31-01-2020 - Designa CARLOS ALBERTO DE FREITAS COUTINHO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FC-04, na lotação SERVIÇO GESTAO DE RECURSOS E ACORDAOS, a partir de 03/02/2020 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 140.203, DE 31-01-2020 - Dispensa ANELIYA KONSTANTINOVA TONEVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe B, padrão 6, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 1 ª VT DE BRUSQUE, a partir de 01/02/2020. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 140.205, DE 31-01-2020 - Dispensa SARA JAVARONI VEIGA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe B, padrão 7, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSISTENTE FC-04, na lotação 1 ª VT DE BRUSQUE, a partir de 01/02/2020. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 140.207, DE 31-01-2020 - Designa PEDRO SCHADECK, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Classe, A 3, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-04, na lotação 1 ª VT DE BRUSQUE, a partir de 03/02/2020 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 140.209, DE 31-01-2020 - DESIGNA CLAUDIA MACHADO GONÇALVES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de AUXILIAR ESPECIALIZADO FC-03, na lotação SERVIÇO GESTAO DE RECURSOS E ACORDAOS, a partir de 03/02/2020 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 31, DE 31-01-2020 - Dispensa os servidores, MIGUEL VALDEMIRO DOMINGOS DO NASCIMENTO, matrícula n.º 1735 e MARCELO DOMINGUEZ, matrícula n.º 527, das respectivas funções comissionadas, no Núcleo de Apoio à Execução, a partir de 3-2-2020, conforme dispõe. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SGP - COMUNICADO DE SUBSTITUIÇÃO DE 31-01-2020 - Comunicado de Substituição do SERVIÇOS GERAIS, para o servidor ALESSANDRO GONÇALVES VIEIRA, matrícula n.º 2804, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 27, DE 30-01-2020 - Altera o art. 2º da Portaria GP 120/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: (...) 3. Juiz Roberto Masami Nakajo, indicado pela Presidência como Juiz de Cooperação.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 28, DE 31-01-2020 - Atribui à Vice-Presidência a condução e processamento do procedimento de mediação e conciliação pré-processual em dissídios coletivos.
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 43, DE 31-01-2020 - Autoriza a realização de trabalho mediante acesso remoto pelo servidor ARTUR PRANDIN CURY, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 2, matrícula n.º 4896, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, na 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis para a 2ª Vara do Trabalho de Criciúma, nos períodos compreendidos entre 17-02-2020 até 13-07-2020 e 05-08-2020 até 14-12-2020, de segunda à sexta-feira, na forma prevista pela Portaria PRESI n.º 163/2017.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 120, DE 04-06-2012 (REPUBLICAÇÃO) - Constitui o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, institui a figura do Juiz de Cooperação e dá outras providências.
TRT 12ª R./SEGEST/SEESPT - TABELA LOMAN - NOVEMBRO DE 2019 - Publica em atendimento ao Art. 37 da Lei Complementar n.º 35/1979, tabela LOMAN referente ao mês de Novembro de 2019.
TRT 12ª R./SEGEST/SEESPT - TABELA LOMAN - DEZEMBRO DE 2019 - Publica em atendimento ao Art. 37 da Lei Complementar n.º 35/1979, tabela LOMAN referente ao mês de Dezembro de 2019. |
MINISTÉRIO DA ECONOMIA/SPT - PORTARIA N.º 2.963, DE 03-02-2020 - Dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei n.º 10.887/2004. (Processo nº 10133.100029/2020-91). |
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TST/GDGSET/GP - ATO N.º 21, DE 03-02-2020 - Comunica que o expediente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho no dia 19 de fevereiro de 2020 será das 7 às 13 horas. A Secretaria-Geral Judiciária, a Coordenadoria de Cadastramento Processual, a Coordenadoria de Processos Eletrônicos e a Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos manterão plantão nessa data para atendimento ao público das 13 às 19 horas. |
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CLÁUSULA PENAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO NA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. HIPÓTESE EM QUE É INDEVIDA. Não havendo fixação, na decisão homologatória de acordo, de cláusula penal, tendo as partes silenciado a respeito, não há como fixar-se sanção pelo inadimplemento após a homologação.
Ac. 3ª Câmara Proc. 0000246-85.2017.5.12.0019. Rel.: Carlos Alberto Pereira de Castro. Data de Assinatura: 15/01/2020.
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Trabalho infantil, trabalho forçado.
Ilan Fonseca de Souza Jacqueline Carrijo |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ
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