|
Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídico Conteúdo Jurídico. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
OS DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS NESTE BOLETIM PODEM SER PESQUISADOS NO PORTAL DO TRT-SC, NA EXTRANET :
|
|---|
| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
|
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 140.898, DE 21-02-2020 - DESIGNA ALINE CARNIEL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, A 5, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO À EXECUÇÃO FC-04, na lotação 2ª VT DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, a partir de 21/02/2020 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 55, DE 27-02-2020 - DISPENSA OSWALDIR MANTOVANI FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 11, matrícula n.º 3340, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05, na 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a partir de 28-02-2020.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 56, DE 27-02-2020 - EXONERA GUSTAVO DEITOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 2, matrícula n.º 4664, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Juiz Titular de Vara, CJ-01, na Vara do Trabalho de Joaçaba, a partir de 28-02-2020.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 57, DE 27-02-2020 - NOMEIA OSWALDIR MANTOVANI FILHO,Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 11, matrícula n.º 3340, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz Titular de Vara, CJ-01, na Vara do Trabalho de Joaçaba.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 83, DE 27-02-2020 - DESIGNA OSWALDIR MANTOVANI FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 11, matrícula 3340, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder pelo cargo em comissão de Assessor de Juiz Titular de Vara, CJ-01, na Vara do Trabalho de Joaçaba, a partir de 28-02-2020 até sua posse e exercício no referido cargo em comissão. |
| ATOS DIVERSOS |
|
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 54, DE 21-02-2020 - Concede progressão/promoção funcional aos servidores integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,cujos expedientes foram submetidos ao Comitê de Avaliação de Desempenho no dia 20/02/2020, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 65, DE 21-02-2020 - Altera a Portaria GP n.º 443/2013, que "Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus da 12ª Região, a responsabilidade pelo pagamento e a antecipação de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão do benefício da justiça gratuita".
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 73, DE 14-02-2020 - Lota os servidores, JACSON ALEXANDRE PEREIRA, matrícula n.º 1751 e WANDRESSA FERNANDES GARCIA, matrícula n.º 3007, nas respectivas Unidades, a partir de 28-02-2020, conforme dispõe.
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 81, DE 21-02-2020 - Dispõe sobre a utilização pelos usuários internos do Sistema Processo Administrativo Virtual - PROAD no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 82, DE 27-02-2020 - Remove, a pedido, OSWALDIR MANTOVANI FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 11, matrícula n.º 3340, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis para a Vara do Trabalho de Joaçaba, a partir de 28-02-2020.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 443, DE 06-12-2013 (REPUBLICAÇÃO) - Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus da 12ª Região, a responsabilidade pelo pagamento e a antecipação de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão do benefício da justiça gratuita.
TRT 12ª R./CR - PROVIMENTO N.º 1, DE 25-09-2017 (REPUBLICAÇÃO) - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas Unidades Judiciárias de Primeiro Grau da Justiça do Trabalho da 12ª Região e revoga o Provimento CR n.º 1/2013 e disposições em contrário. |
|
TST/CGJT - ATO N.º 7, DE 21-02-2020 - Prorroga o prazo previsto no art. 181 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. |
|
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PARCELA DEVIDA AO PATRONO DO RÉU. BASE DE CÁLCULO. PEDIDO SOBRE O QUAL FOI HOMOLOGADA DESISTÊNCIA NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 90 DO CPC. Conforme o disposto no § 1º do art. 90 do CPC, de aplicação supletiva ao processo do trabalho (art. 769 da CLT e art. 15 do CPC), a base de cálculo da verba honorária devida ao patrono do réu é composta pelas parcelas pleiteadas na peça de ingresso e julgadas improcedentes, incluída aquela sobre a qual foi homologada a desistência, mesmo que no curso da instrução processual.
Ac. 4ª Câmara. Proc. 0000264-84.2018.5.12.0015. Rel.: Narbal Antônio de Mendonça Fileti. Data de Assinatura: 10/02/2020.
|
|
Os instrumentos legais que visam eliminar e coibir o Trabalho Infantil.
Valdemar Neto Oliveira Bandeira |
|
MARLI FLORÊNCIA ROZ
|