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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídico Jus com br. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 140.017, DE 20-01-2020 - Dispensa MICHEL WILLEMANN MENEZES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe A, padrão 2, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação VT DE XANXERÊ, a partir de 31/01/2020.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 140.018, DE 20-1-2020 - Dispensa ALCINDO COPETTI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação VT DE XANXERÊ, a partir de 31/01/2020.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 140.019, DE 20-01-2020 - Dispensa ANA CRISTINA PANDOLFO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe A, padrão 4, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação VT DE XANXERÊ, a partir de 31/01/2020. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SEAP - ATO N.º 6, DE 28-01-2020 - Delega a Ex.ma Desembargadora do Trabaiho-Vice-Presidente, sem prejuIzo de suas funções e para atuação concomitante, os poderes e atribuições legais e regirnentais inerentes à instrução e julgarnento dos processos atribuldos as Seções Especializadas 1e 2.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 28, DE 29-01-2020 - Concede progressão/promoção funcional aos servidores integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cujos expedientes foram submetidos ao Comitê de Avaliação de Desempenho no dia 27/01/2020, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA, DE 28-01-2020 - Apostila que ALEX ANDREY GARGHETTI DAS NEVES, matrícula n.º 4574, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, lotado na 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, teve declarada sua permanência no cargo a partir de 28-1-2020, por ter preenchido os requisitos do Estágio Probatório, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 8.112/1990.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 24, DE 28-01-2020 - Designa os Ex.mos Juízes do Trabalho para atuarem como Juiz-Coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Primeiro Grau – CEJUSC – 1º Grau – Florianópolis, instituído pela Portaria Conjunta n.º 02/2016, na forma da escala que segue; e fazer cessar os efeitos da Portaria SEAP n.º 272/2019 a partir de 1º-1-2020.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 25, DE 28-01-2020 - Designa o Ex.mo Dr. Armando Luiz Zilli, Juiz do Trabalho Substituto, para, no período de 1° a 31.1.2020, atuar como Juiz-Coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Primeiro Grau – CEJUSC – 1º Grau – Brusque, instituído pelo Ato PRESI n.º 187/2019. |
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
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TST/GDGSET/GP - ATO N.º 18, DE 27-01-2020 - Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2019, nos termos do art. 55, § 2º, da Lei Complementar n.º 101/2000. |
| JURISPRUDÊNCIA DO TRT 12ª REGIÃO EM DESTAQUE Extraídas do Boletim do período de 1º a 20-01-2019 |
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HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. RECURSO NÃO CONHECIDO POR INCABÍVEL. Não deve se conhecido recurso que trata de pedido de honorários de sucumbência, em processo de produção antecipada de prova, porquanto o apelo somente seria cabível se na decisão tivesse sido indeferida a almejada produção de prova, nos termos do art. 382, § 4º, do CPC.
Ac. 3ª Câmara. Proc. 0001308-16.2019.5.12.0012. Rel.: Carlos Alberto Pereira de Castro. Data de Assinatura: 15/01/2020.
Decisão de primeiro grau (30/10/2019): Rodrigo Gamba Rocha Diniz (acesso à consulta processual)
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Thaísa Silva |
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FERNANDO DOS SANTOS MARIANO
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