Cartilha de Direitos das Pessoas com Deficiência no TRT-SC

A cartilha foi lançada para divulgar todos os direitos das pessoas com deficiência no TRT-SC. Seu conteúdo divulga informações como: condições especiais de trabalho, aposentadoria, isenção de imposto de renda, prioridade na tramitação de processos e abono permanência. Além de informar os direitos, o material também explica o passo a passo para formalizar os pedidos na instituição.

Cartilha Direitos das pessoas com deficiência no TRT-SC: PDF / DOC / ODT

(Atualizado em 21/01/2026 por INOVA)