Compra direta
A dispensa do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para compras diretas enquadradas nos termos dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do TRT 12ª Região, está fundamentada na Portaria PRESI nº 337/2022, que regulamenta o planejamento para dispensas e inexigibilidades de licitação, sem exigir o referido documento. A norma contempla apenas os documentos DFD, TR e ETPP, este último aplicável exclusivamente a prorrogações. Por sua vez, a Portaria PRESI nº 773/2022, que prevê a exigência do ETP, não se aplica às contratações diretas previstas nos incisos I e II.
Esta página agrupa os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Utilize os campos abaixo para realizar a pesquisa de seu interesse.
Maiores informações:
Telefone: (48) 3216-4008 - (48) 3216-4322
E-mail: compras@trt12.jus.br
CD 10382 2021
AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) PALETEIRAS HIDRÁULICAS MANUAIS A SEREM EMPREGADAS NO TRABALHO COTIDIANO DE MANEJO E ORGANIZAÇÃO DE CARGAS E MATERIAIS NO ALMOXARIFADO
CD 10287/2021
RENOVAÇÃO DE UMA ASSINATURA DO JORNAL NOTÍCIAS DO DIA, NAS MODALIDADES IMPRESSA E DIGITAL, PELO PERÍODO DE 12 MESES.
CD 10169/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA QUE POR INTERMÉDIO DE PROFISSIONAL MINISTRE PALESTRA DE FINAL DE ANO COM O TEMA, TRANSFORMAÇÕES DA SOCIEDADE EM TEMPOS DE PÓS-PANDEMIA, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA
CD 10187/2021
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEMENTOS FILTRANTES DO PURIFICADOR DE ÁGUA, POR OSMOSE REVERSA, MARCA GEHAKA, MODELO OS 10 LX, TOMBO Nº 88204.
CD 10157/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA QUE POR INTERMÉDIO DE PROFISSIONAL MINISTRE PALESTRA INTITULADA, ENGENHARIA SOCIAL - SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO, DURANTE O VIII ENCONTRO INSTITUCIONAL DA MAGISTRATURA DO TRABALHO DE SC (4º MÓDULO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE 2021)
CD 9995/2021
AQUISIÇÃO DE TOGAS PARA USO DOS MAGISTRADOS EM AUDIÊNCIAS, SOLENIDADES E SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
CD 9907/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE ADESIVOS ANTIGOS, IMPRESSÃO DIGITAL DE ADESIVO PERFURADO COM APLICAÇÃO SOBRE VIDRO JÁ EXISTENTE NO LOCAL, A SEREM UTILIZADOS NAS VARAS E FOROS TRABALHISTAS DE SC, NA DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E ESTÍMULO A APRENDIZAGEM PCTIEA E PROGRAMA TRABALHO SEGURO PTS.
CD 9825/2021
PAGAMENTO DE TAXA DE PREVENÇÃO CONTRA SINISTRO, PROVIDÊNCIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DO IMÓVEL ONDE ESTA INSTALADO O FÓRUM TRABALHISTA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, REFERENTE AO ANO 2021.
CD 9758/2021
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SUPORTE AO PRODUTO E DIREITO DE ATUALIZAÇÃO PARA AS 32 (TRINTA E DUAS) LICENÇAS DE BANCO DE DADOS ORACLE EM USO NO TRT12
CD 9718/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA QUE POR INTERMÉDIO DE PROFISSIONAL MINISTRE PALESTRA EM HOMENAGEM AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES DO TRT12, EXTENSIVO A OUTROS REGIONAIS.