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Uma parceria entre a Justiça do Trabalho e os demais ramos do Judiciário em SC - Justiça Comum, Eleitoral e Federal - resultou na criação de um conteúdo voltado à população que explica as diferentes competências dos tribunais do Judiciário brasileiro. Com linguagem simples, o objetivo da página é facilitar a busca e o acesso à Justiça pelo cidadão ou cidadã comum.
Justiça do Trabalho
- Julga questões que envolvem relações de trabalho, mesmo que a pessoa não tenha carteira assinada.
- Exemplos: Reconhecimento de direitos trabalhistas e pagamento de valores que a empresa não quer pagar
- Atenção: Denúncias de crimes contra o trabalhador devem ser enviadas ao Ministério Público do Trabalho
Justiça Federal
- Julga questões de assuntos que sejam do interesse da União e órgãos públicos federais, como a Caixa Econômica, os Correios, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)...
- Exemplos: pedidos previdenciários (benefícios do INSS) e crimes federais (como contrabando)
Justiça Eleitoral
- Emite o título de eleitor
- Organiza as eleições
- Julga questões eleitorais
Justiça Militar
- Julga crimes que envolvem militares em serviço
Justiça Estadual
- Se não encontrou o que precisa nas outras Justiças, então deve estar nessa!
- Julga casos que envolvem direito de família, inventário, falência, vizinhança, contrato, crimes em geral e muito mais...
Se você precisa de um defensor e não pode pagar por um advogado, procure a Defensoria Pública!
Texto: TJSC, JFSC, TRE-SC e TRT-SC
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