TRT-SC implanta Núcleo 4.0 para aprimorar acesso à Justiça

A Justiça do Trabalho catarinense passa a contar, a partir desta quarta-feira (2), com seu primeiro Núcleo de Justiça 4.0. Ele funcionará na 2ª Vara do Trabalho de Brusque, transformada em Vara Digital e Núcleo 4.0 pela Portaria Seap n. 90/2021, assinada pela presidente do TRT-SC, desembargadora Lourdes Leiria, e publicada nesta quarta (2) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (Dejt). 

Os Núcleos de Justiça 4.0 estão previstos na Resolução 385/2021 do Conselho Nacional de Justiça para auxiliar na solução dos processos autuados pela modalidade do Juízo 100% Digital, cujos atos processuais ocorrem exclusivamente por meios telepresenciais, inclusive o atendimento a partes, advogados, procuradores do trabalho e outros envolvidos. 

Esse atendimento, na Vara Digital de Brusque (Núcleo 4.0), continuará sendo preferencialmente virtual, como é atualmente por força da pandemia da Covid-19. O horário permanece das 12h às 18h, e os canais poderão ser os mais diversos: balcão virtual (videochamadas), telefone, e-mail, whatsapp ou qualquer outro meio eletrônico disponível. No caso dos magistrados, o atendimento deverá ser agendado previamente por e-mail. 

Cooperação

Por designação da Presidência, o Núcleo de Justiça 4.0 poderá atuar na conciliação, instrução e julgamento dos processos que tramitam pelo Juízo 100% Digital, em todas as varas e centros de conciliação de primeiro grau (Cejusc) do estado, em regime de cooperação judiciária.

A transformação de uma vara em Núcleo 4.0 de Justiça também dá mais flexibilidade para a organização do trabalho dentro da unidade. Todos os servidores da unidade digital poderão atuar em regime de teletrabalho, integral ou parcial, conforme definição do juiz titular ou gestor do núcleo.

A presidente Lourdes Leiria afirma que “desde o início da pandemia o Tribunal vem se preocupando em aprimorar o acesso à Justiça e com a qualidade e eficácia da prestação jurisdicional, alinhando-se às diretrizes traçadas pelo CNJ e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)”.

“Foram implantadas soluções como o balcão virtual, o Juízo 100% Digital, o Centro de Inteligência, o Núcleo de Provas Digitais e o preparo das salas de audiências virtuais para oitiva de partes e testemunhas de acordo com o prescrito pela Resolução 341/2020 do CNJ. Soma-se a tais soluções o Núcleo de Justiça 4.0, com o objetivo de impulsionar os processos que tramitam na modalidade do Juízo 100% Digital”, explica a presidente.

Economia e comodidade

Um dos motivos que levaram a 2ª VT de Brusque a servir de piloto da iniciativa foi sua experiência em cooperação judiciária com outras unidades, com auxílio direto em secretarias, realização de audiências e julgamentos. E mesmo realizando audiências de forma exclusivamente telepresencial desde março do ano passado, a unidade apresentou redução do acervo na fase de conhecimento. 

O juiz titular responsável pelo novo Núcleo, Roberto Masami Nakajo, observa que o procedimento do Juízo 100% Digital apresenta cada vez mais adeptos, mesmo sendo facultativo às partes. 

“Há mais de um ano estamos atendendo a partes e advogados através dos meios eletrônicos, dentre eles o balcão virtual. As audiências telepresenciais tornaram-se uma realidade, gerando economia e comodidade aos jurisdicionados e procuradores, principalmente na questão dos deslocamentos, sem prejuízo à produtividade da unidade judiciária”, conclui o magistrado.  

Texto: Clayton Wosgrau / Imagem: Banco de imagens
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