Debate público sobre novo CPC termina esta semana

Termina nesta quinta-feira (12) o debate público que acontece por meio da internet, e é promovido pelo Ministério da Justiça, para discussão do Projeto de Lei nº 8.046/2010, que propõe um novo Código de Processo Civil. Recentemente aprovado no Senado Federal, o projeto vai ser agora analisado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

A iniciativa busca sugestões e opiniões, produzindo uma discussão aberta e ampliando a participação da sociedade na elaboração legislativa. Os resultados do debate serão encaminhados à comissão especial.

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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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