CNJ quer delimitar competências

Diego Abreu

Envolvido em um conflito sobre o papel que exerce no controle externo do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) planeja uma reforma no seu regimento interno para estabelecer com clareza as competências do órgão. Os conselheiros aguardam somente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo em que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pede a redução do poder do CNJ de investigar e de punir juízes. A expectativa é de que os ministros debaterão as atribuições gerais do conselho no julgamento marcado para a semana que vem, o que certamente balizará a reforma pretendida.

Hoje, o plenário do CNJ se reúne pela primeira vez desde o começo da crise que tomou conta do órgão. A polêmica foi originada no último dia 27, após os conselheiros assinarem uma nota em repúdio às declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. Em entrevista, ela afirmou que uma eventual diminuição das competências do CNJ abrirá caminho para a atuação de "bandidos de toga".

Entre os conselheiros, o clima ainda é de desconforto. Há consenso para que o assunto não volte a ser tratado na sessão de hoje, embora a pauta esteja recheada de processos disciplinares contra magistrados. Ficará a expectativa em torno de como se posicionarão os membros do conselho. Ontem, o dia foi agitado nos corredores do CNJ. O presidente da AMB, Nelson Calandra, esteve no órgão, onde fez um périplo pelos gabinetes na tentativa de apaziguar os ânimos. "Temos que encontrar um jeito de harmonizar a coisa. A AMB não quer diminuir o CNJ. O que pedimos é para regulamentar a atuação do conselho. Temos certeza de que o bom entendimento prevalecerá", disse.

Defensor de uma competência mais ampla na atuação do CNJ, sem que o órgão dependa das corregedorias dos tribunais para abrir procedimentos contra juízes, o conselheiro Jorge Hélio considera que ainda não seja hora para o conselho ampliar o debate. "Não podemos delimitar os poderes do CNJ antes de o Supremo se pronunciar", afirmou Hélio, relator do projeto de reforma do regimento do conselho. Segundo ele, a ideia é fixar as competências exatas do CNJ e também o foro dos conselheiros em processos penais.

Fonte: Correio Braziliense