O Tribunal Pleno, na sessão desta segunda-feira (07), converteu em enunciados três novas propostas aprovadas pela Comissão de Uniformização de Jurisprudência. Para a desembargadora Viviane Colucci, presidente da Comissão, a edição de enunciados simplifica os julgamentos, resultando em celeridade na solução. “São teses que comportam a uniformização de jurisprudência, tendo em vista que traduzem o entendimento majoritário da Corte”, explica.
Entre os enunciados, dois interessam à Celesc e um à CEF. Depois de publicados, eles serão somados aos 14 já existentes e vão orientar as decisões dos magistrados do TRT/SC.
Veja o teor das propostas:
Enunciados
Um tribunal firma um enunciado quando percebe que as decisões de seus juízes sobre determinado assunto começam a se repetir. São importantes porque, se utilizados de forma sistemática na primeira instância, podem reduzir a quantidade de recursos que chegam ao 2º grau.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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