O Poder Judiciário está empenhado em discutir e promover ações que tornem a justiça criminal mais célere e efetiva. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer explicar de maneira fácil e didática a lógica do sistema brasileiro de penas. Pessoas que não são operadoras do direito podem participar, acessando a comunidade virtual Rede Jud, respondendo, por exemplo, às enquetes disponíveis.
A Rede Jud é um espaço on-line que promove o intercâmbio de informações, a participação em fóruns, blogs e enquetes para discutir temas como a utilização de penas alternativas para crimes com menor potencial ofensivo; a eliminação do regime aberto, que exige casas-albergues para a acolhida dos presos no período noturno, pela prisão domiciliar condicionada ao uso de tornozeleiras eletrônicas; ou, ainda, sobre o pagamento de fiança com valores expressivos.
Campanha
“A solução não é punir menos, é punir melhor”. O slogan da campanha publicitária do CNJ promove uma reflexão: será que todo crime é igual? O órgão defende que crimes sem violência contra a pessoa, em que a pena seja inferior a quatro anos, possam ser revertidos em serviços comunitários em benefício da sociedade. De acordo com o CNJ, cerca de 95% dos condenados a penas alternativas não voltam a cometer outro crime.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social CNJ
Leia Também:
STF encerra audiência pública sobre vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos
Trabalho do Judiciário será norteado por 10 metas nacionais em 2025
