Todos os processos que entrarem na Justiça do Trabalho a partir de segunda-feira (03) e forem distribuídos para a 1ª e a 2ª VTs de Florianópolis passam a tramitar sem papel, pelo sistema de Processo Virtual. Essa é a segunda experiência de processo eletrônico na Justiça do Trabalho do país - o pioneirismo pertence à Paraíba.
A decisão de expandir o Provi, que começou a funcionar no início do ano apenas para processos com valor de causa de até 40 salários mínimos (o chamado rito sumaríssimo), foi tomada durante reunião da administração com a equipe técnica no final de março. A proposta foi feita pelos próprios diretores de secretaria das duas varas da Capital, já que a atual amostra de apenas 80 processos virtuais não permitiu, até agora, testar o sistema de forma adequada.
"O fato é que a maior parte deles foi conciliada na audiência, ou seja, não tivemos chance de avaliar se a tramitação pelo sistema, com todos os lançamentos e intervenções das partes no processo, foi satisfatória", explica o juiz Luciano Paschoetto, substituto na 1ª VT. Com a ampliação, a estimativa é que as duas unidades somadas passem a receber cerca de 150 processos por mês (média de 2008).
A administração do TRT esclarece que, nesse momento de transição, a ampliação do Provi não altera muito os procedimentos de quem já usa o sistema. Como o processo apenas se torna virtual após a distribuição, os advogados podem continuar levando a petição inicial em papel no balcão do Serviço de Distribuição. Vale ressaltar, porém, que o Tribunal possui um sistema próprio para o envio de petições por meio eletrônico há dez anos, o Sistema de Transmissão de Dados e Imagens (STDI).
Se a petição inicial do processo virtual pode ser levada em papel, a recomendação da Administração para os atos seguintes é que ocorram somente por meio eletrônico. A começar pela defesa escrita, a chamada contestação. Para que se ganhe tempo nas audiências, evitando-se atraso na pauta de julgamentos, os juízes da 1ª e 2ª VT orientam os advogados a mandá-la diretamente dos computadores de seus escritórios, utilizando o STDI. Se isso não for possível, que a contestação seja trazida em qualquer outro meio de armazenamento de dados como um pendrive ou um cd.
Um dos problemas detectados pelos juízes da 1ª e da 2ª VT de Florianópolis durante as audiências do processo virtual, até aqui, é a dificuldade de alguns advogados em se adaptar à nova cultura do processo sem papel. Em razão disso, o TRT/SC vai disponibilizar um microcomputador e um scanner na sala da OAB instalada no Fórum Trabalhista da Capital para que os advogados possam consultar o processo e digitalizar as petições antes das audiências. Na entrada do Fórum também foi instalado uma espécie de guichê do Provi, onde dois servidores prestam informações e tiram dúvidas sobre o processo virtual durante todo o expediente.
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Fonte: Assessoria de Comunicação da Amatra 12
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