O juiz Rodrigo Goldschmidt, da 1ª Vara do Trabalho de Chapecó, acaba de lançar seu mais recente livro. "Flexibilização dos direitos trabalhistas: ações afirmativas da dignidade da pessoa humana como forma de resistência" é baseado na tese de doutorado defendida pelo magistrado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no ano passado. Diante da crise mundial, a obra se torna bastante atual, pois defende mecanismos de proteção dos direitos sociais.
Resumo do autor
O artigo 170, da Constituição de 1988, determina que o poder econômico deve valorizar o trabalho humano, e seu objetivo precípuo é assegurar a todos existência digna conforme os ditames da justiça social. Por esta razão, não é difícil constatar que o capital, ou o poder econômico, é o meio para assegurar e promover a dignidade do ser humano, sendo ilegítimo e inconstitucional qualquer raciocínio que pretenda inverter esta ordem, ou seja, colocar o homem como meio, como um fator de produção, para fomentar o capital, sem dele participar ou se beneficiar.
Com efeito, a afirmação dos direitos trabalhistas, cujo fundamento filosófico está calcado nos princípios juslaborais, constitui a forma mais adequada e eficaz de distribuição de riquezas e de benefícios, oriundos do capital, para a generalidade dos homens. Então, por meio de ações de resistência, legitimadas por aquilo que nesta pesquisa se denominam ações afirmativas da dignidade da pessoa humana, é que o povo poderá afastar os efeitos deletérios da onda flexibilizante gerada pelo neoliberalismo econômico, que solapa ou precariza direitos trabalhistas conquistados ao longo da história.
Essas ações afirmativas visam à justiça social prometida pela Constituição, colocando o homem, e não o capital, no centro do sistema. É essa a tese que se pretende defender, com ineditismo, neste estudo.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT/SC
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