Justiça do Trabalho realiza Semana Nacional da Conciliação e Execução até sexta-feira (24)

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, vão promover, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. De forma inédita, os dois eventos anuais, de conciliação e execução, serão realizados em conjunto pela Justiça do Trabalho com o objetivo de buscar a solução consensual e adequada para os conflitos trabalhistas e garantir a efetiva quitação do que foi garantido em juízo.

• A abertura será às 10h de segunda-feira (20) e terá transmissão ao vivo pelo canal do CSJT no YouTube

Em Santa Catarina, as inscrições seguem até 20 de agosto (veja como se inscrever no final do texto). Mesmo após esta data, os pedidos de conciliação podem continuar sendo enviados, pois a unidade judiciária responsável verificará a possibilidade de inclusão na pauta da Semana ou o mais breve possível.  

“Unificar os dois eventos garante a otimização das atividades, principalmente neste cenário de crise que ainda estamos vivenciando. Durante a semana, empresas e trabalhadores terão a oportunidade de encerrar seus processos, seja por meio da conciliação, seja pela execução. A ideia é atender o maior número de pessoas possível durante o evento e a Justiça do Trabalho empreenderá todos os esforços para garantir resultados expressivos”, pontuou a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi.

Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, a Semana Nacional propõe a ideia de recomeço após as dificuldades impostas pela pandemia. Com o avanço da vacinação contra a covid-19 no Brasil, pessoas e empresas já planejam a retomada da normalidade e o início de um novo ciclo. Desse modo, a semana surge como uma oportunidade de iniciar essa nova fase sem pendências judiciais para quitar ou receber.

No ano passado, a Semana da Execução conseguiu arrecadar R$ 41 milhões em Santa Catarina para quitação das dívidas, beneficiando mais de 3 mil credores. Foi um recorde para o TRT-SC e também uma surpresa, já que todas as tentativas de conciliação, sem exceção, foram realizadas por videoconferência ou outros meios virtuais (como o WhatsApp), em razão da pandemia. Em todo o Brasil, foram  R$ 1,82 bilhão, considerando os 24 TRTs. A Semana da Conciliação Trabalhista não chegou a ser realizada.

O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro do TST Cláudio Brandão, conta que esse tipo de evento proporciona uma oportunidade importante, especialmente aos devedores que têm o desejo de quitar suas pendências judiciais, mas passam por dificuldades para solucionar a situação de uma vez por todas. “Muitas vezes o devedor quer pagar sua dívida, mas encontra dificuldades momentâneas para saldar. Para esse tipo de devedor, há soluções viáveis e negociáveis, além de pacíficas para as partes”, disse. “São essas iniciativas que mostram a importância da atuação da Justiça do Trabalho”, completou.

Como se inscrever

Para participar, basta preencher este formulário, que também está disponível na página de Conciliação e Mediação do portal do TRT-SC. Se tiver alguma dificuldade com os dados solicitados, peça ajuda a seu advogado. É importante que, no formulário, já seja feita uma proposta prévia de acordo, para adiantar a negociação. 

Mais informações:  
secaj@trt12.jus.br 
(48) 3216-4398
(48) 98833-7597 (WhatsApp)

 

Texto: Portal do CSJT, com informações do TRT-SC / Arte: CSJT

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