Divulgadas as propostas de enunciados selecionadas para o 1º Fórum de Direito Material e Processual

O 1º Fórum de Direito Material e Processual da Justiça do Trabalho, que acontece de 5 a 7 de novembro, em Florianópolis, vai propor a discussão de 96 propostas de enunciados sobre cinco grandes temas do direito do trabalho. A seleção foi realizada após análise da Comissão Científica do Fórum, que levou em consideração, entre as mais de 400 propostas recebidas, os critérios de relevância e reincidência dos temas. A relação completa das propostas e seus autores já está disponível no site do TRT/SC.

O evento é uma promoção da Comissão de Uniformização de Jurisprudência em parceria com a Escola Judicial do TRT/SC e tem por objetivo abrir a discussão, para a sociedade, sobre os principais temas do Direito do Trabalho. Ao final do evento, as propostas que forem aprovadas vão servir de base para que a Comissão de Uniformização de Jurisprudência proponha súmulas, espécie de referências de julgamentos dos Tribunais, ao Pleno do TRT/SC.

As inscrições para os interessados em participar das discussões (magistrados e procuradores do trabalho, advogados e bacharéis em Direito) ou simplesmente acompanhá-las (demais servidores da Justiça do Trabalho e do MPT/SC, bacharéis e acadêmicos de áreas afins) podem ser feitas até esta sexta-feira (17). Na próxima semana, a organização do evento divulga as inscrições confirmadas e a composição das comissões temáticas.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRT/SC
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