O juiz Marcus Pina Mugnaini, que faleceu na manhã desta quarta-feira (24) vitimado por um enfarte, não chegou a exercer a Engenharia Civil, graduação que obteve em 1968 pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Em compensação, desde sua posse no cargo de presidente do TRT/SC, em 14 de dezembro de 2007, vinha pavimentando uma estrada que poderá transformar a Justiça do Trabalho em uma instituição mais ágil e moderna.
Desde seu discurso de posse, não escondeu de ninguém que a prioridade de sua Administração seria a primeira instância, tanto no que se refere à necessária estrutura material e organizacional como às condições de trabalho dos servidores. Neste sentido, destacam-se a negociação e o convênio firmado para a mudança do Foro Trabalhista de Florianópolis, que necessita urgentemente de instalações mais amplas e adequadas, e a promoção de uma redistribuição de funções comissionadas beneficiando os servidores das varas do trabalho. Ainda no campo da organização do trabalho propôs e teve aprovada pelo Tribunal Pleno a criação da Coordenadoria Estadual de Execução de Mandados, para buscar a uniformização e racionalização de procedimento nas execuções.
Apostando na qualificação profissional dos servidores, o juiz Marcus Pina alterou a regulamentação do adicional de qualificação, valorizando o conhecimento científico das áreas técnicas do Tribunal. Investiu com entusiasmo na implementação do processo virtual, que terá em novembro próximo seu primeiro teste. A partir de sugestão dos próprios agentes de segurança, instituiu uma escala de trabalho que permitiu à Administração reduzir em 25% as despesas de vigilância terceirizada, com aproveitamento de servidores do quadro.
Presidente buscou a descentralização
Aliás, essa era uma virtude do juiz Marcus Pina: sabia ouvir as proposições de mudanças e tinha plena confiança na área técnica do Tribunal. Tanto que editou aquela que ficou conhecida como a "Portaria das Delegações", que, como o próprio nome sugere, descentralizou uma série de atos da esfera da Presidência, desde os mais corriqueiros, como uma autorização de férias, aos mais complexos, como autorizar licitações.
A compreensão de que a burocracia é uma das grandes responsáveis pela morosidade da Justiça levou o presidente a editar a Portaria 678/08, que eliminou uma série de rotinas desnecessárias na tramitação dos processos de 2ª Instância. Da mesma forma, vinha apoiando de forma incondicional os servidores que estão trabalhando no projeto de Planejamento Estratégico do TRT/SC, ciente da necessidade de a Instituição delinear um planejamento de longo prazo, incólume a mudanças de administrações.
Dentre as ações de caráter institucional, sob sua gestão, em conjunto com a Comissão de Jurisprudência do Tribunal, deflagrou o processo de discussão com a sociedade sobre a Justiça do Trabalho, que será concretizado com o Fórum de Direito Material e Processual do Trabalho, marcado para novembro. Teve também atuação decisiva na solução da greve dos motoristas e cobradores do transporte urbano da Grande Florianópolis, contribuindo para que a Justiça do Trabalho recebesse elogios de ambas as partes envolvidas no conflito. Nos cerca de nove meses de sua gestão à frente do TRT catarinense, o juiz Marcus Pina Mugnaini pisou fundo no acelerador das mudanças, consciente das demandas urgentes que trabalhadores e sociedade em geral tem em relação ao Judiciário Trabalhista. E vai deixar saudades.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
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