O jurista Dalmo de Abreu Dallari fará a conferência de abertura do 1º Fórum de Direito Material e Processual da Justiça do Trabalho. Aos 84 anos, autor de diversos livros, Dallari é considerado um dos símbolos da resistência durante os “anos de chumbo” do regime militar. Mesmo aposentado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), não conseguiu se afastar do ambiente acadêmico, tanto que atualmente é orientador do curso de pós-graduação daquela faculdade. Em 2007, participou do 4º Ciclo de Estudos da Escola Judicial do TRT catarinense.
O Fórum é uma iniciativa da Comissão de Uniformização de Jurisprudência e da Escola Judicial do TRT/SC no sentido de abrir para a sociedade a discussão sobre sua jurisprudência. Qualquer bacharel em Direito - desde juízes e procuradores do trabalho a egressos de universidades - vai poder apresentar propostas de enunciados, discuti-las e defendê-las, submetendo-as ao voto dos demais participantes. Ao todo, os bacharéis vão poder propor enunciados em 70 matérias do Direito do Trabalho, divididas em cinco grandes áreas temáticas:
1.Direitos Fundamentais e as Relações de Trabalho
2.Tutelas Específicas
3.Lides Sindicais – Direito Coletivo
4.Responsabilidade Civil em Danos Patrimoniais e Exptrapatrimoniais – Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional
5.Processo na Justiça do Trabalho
O prazo para a proposição de enunciados foi prorrogado para o dia 15 de setembro.
Faça sua proposta de enunciado
(http://www.trt12.jus.br/portal/areas/escola/extranet/IForum/Enuncie.jsp)
Fonte: Ascom TRT/SC
ascom@trt12.gov.br - (48) 3216.4320
Leia Também:
Centro de Inteligência recomenda instauração de IRDR sobre prescrição intercorrente
Ejud-12 promove debate internacional envolvendo “negociado x legislado”
