O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais do Trabalho (Coleprecor) aprovou, na última quinta-feira (24), a elaboração de projeto de lei para adequar jurisdições de cidades vizinhas de estados limítrofes. A proposta é do presidente do TRT catarinense, Jorge Luiz Volpato, e prevê que um trabalhador de Rio Negro, no Paraná, por exemplo, possa entrar com uma ação trabalhista na Vara do Trabalho de Mafra, em Santa Catarina, cidade vizinha, ao invés de rodar 110 quilômetros até São José dos Pinhais (PR) para isso.
Os motivos para essa proposta são vários. A geografia política é um deles, já que também pode ser um obstáculo ao acesso do cidadão ao Judiciário. As divisas entre um Estado e outro da federação muitas vezes apresentam entraves legais ou burocráticos que dificultam o acesso de trabalhadores às unidades judiciárias. Os centros urbanos dos municípios de Porto União, em Santa Catarina, e União da Vitória, no Paraná, são praticamente contíguos.
Em União da Vitória existe uma Vara do Trabalho vinculada ao TRT do Paraná. Os cidadãos que trabalham em Porto União poderiam se utilizar da cidade vizinha (União da Vitória), a poucos metros de onde trabalham, mas como ela pertence à jurisdição de outro tribunal, são obrigados a viajar 79 quilômetros até o município catarinense de Caçador, onde fica a Vara do Trabalho mais próxima vinculada ao TRT do seu Estado. No caso dos trabalhadores de Rio Negro (PR) acontece a mesma coisa. Ao invés de serem atendidos pela Vara de Mafra (SC), muito mais perto, são obrigados a rodar 110 quilômetros até a Justiça do Trabalho de São José dos Pinhais, próximo a Curitiba.
Primeiro passo para a implementação já foi tomado
A proposta já obteve uma primeira vitória: a criação de uma comissão, formada por três presidentes de TRTs, para elaborar o projeto de lei. O próximo passo será a realização de estudos técnicos, pois tais mudanças implicam série de ajustes de ordem administrativa e até mesmo orçamentária. Mesmo assim, uma solução não deve demorar. A comissão apresentará proposição já na próxima reunião do Coleprecor, que acontece no final de junho. Será a etapa seguinte para que varas do Trabalho pertencentes territorialmente a outros regionais possam atender trabalhadores de estados limítrofes.
Fonte: Diário Catarinense - 27.05.2007
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