Crianças autistas são beneficiadas com destinação de multa aplicada em ação civil pública

A Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Feapaes/SC) de Santa Catarina está instalando a partir deste mês, nas 197 filiadas do estado, um software de Tecnologia Assistiva que possibilita a formação e o aprimoramento de profissionais da instituição a desenvolver diferentes técnicas de comunicação alternativa e ampliada para crianças autistas de 0 a 6 anos de idade. A compra do Boardmaker, nome da plataforma, resulta da doação de recursos do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). Parte da multa de uma ação civil pública (ACP) foi revertida para o projeto com autorização da Justiça do Trabalho.

A ferramenta trabalha as competências cognitivas e relacionais dos usuários com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Dispõe de uma biblioteca com cerca de 4,5 mil símbolos de comunicação pictórica(SPC) e pode ser adequada  às necessidades de cada aluno. No caso da Feapaes/SC, vai beneficiar 5,2 mil crianças atendidas no Serviço de Estimulação Precoce, no qual atua uma equipe multiprofissional que realiza uma abordagem interdisciplinar, com atividades nucleares e extensivas nos diferentes níveis de prevenção e reabilitação, articulando aspectos educacionais e terapêuticos.

Os profissionais que fazem os atendimentos sistemáticos de fisioterapia, psicomotricidade, fonoaudiologia e estimulação cognitiva vão ser treinados para utilizar o Boardmaker. A compra dos 200 softwares (três reservas para destinação no caso de perda ou problemas na utilização), no valor total de R$ 650 mil, inclui a formação em ensino a distância em oito módulos, com aulas desde o básico até o avançado.

No projeto encaminhado ao MPT-SC, a conselheira consultiva da Feapaes, Alice Kuerten, disse que a ferramenta irá promover o processo de inclusão da criança diagnosticada com TEA o estado. “Entende-se que a comunicação é fundamental ao ser humano, conferindo-lhe a possibilidade de conviver em sociedade. A capacidade de se relacionar com seus pares é a base para a sobrevivência em sociedade e satisfação da necessidade básica de cada indivíduo.  A comunicação é uma forma de se demonstrar que há um compartilhamento de pertencimento entre os seus agentes. Ela demonstra sentimento de reciprocidade e união entre os comunicadores”, dissertou.

"Tudo pela inclusão"

Para a procuradora do Trabalho Alice Nair Feiber Sonego, responsável pela ACP de onde saiu a destinação, é de grande relevância o direcionamento de recursos advindos da correção de irregularidades trabalhista, perseguida pelo MPT, a projetos que buscam a inserção social daqueles com dificuldades acentuadas, trazendo assim maior igualdade de oportunidades no seu dia a dia.

A juíza Trabalho Zelaide de Souza Philippi, da 6ª VT de Florianópolis, que conduziu parte do processo para a liberação dos recursos, lembra que o acordo envolve uma rede varejista que não cumpria a cota de pessoas com deficiência. ”É importante esta parceria entre o Poder Judiciário, Ministério Público, empresas e sociedade, justamente por isso. Com a ação a empresa passou a contratar pessoas com deficiência e a indenização foi revertida para crianças autistas que terão melhor capacidade de integração com a sociedade no futuro. Tudo pela inclusão”, finalizou.

ACPiv 0000167-65.2011.5.12.0036

Texto: Assessoria de Comunicação MPT-SC

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