O presidente do TRT-SC, desembargador José Ernesto Manzi, recebeu na terça-feira (22) a visita institucional da presidente da Amatra12, juíza Patrícia Pereira de Sant’Anna. Ela entregou ao presidente a publicação “Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero”, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado.
O protocolo estabelece diretrizes que traduzem o novo posicionamento da Justiça no enfrentamento da violência contra a mulher, com o objetivo de orientar a magistratura nos julgamentos. Recentemente, a juíza Andréa Haus, da 3ª Vara do Trabalho de Lages, citou em sua decisão o protocolo com perspectiva de gênero para determinar a redução da jornada de trabalho de uma enfermeira, mãe de um menino com paralisia cerebral.
Atuação dos Cejuscs
Na sequência, o presidente reuniu-se com os outros dois desembargadores da Administração, Wanderley Godoy Junior (vice) e Nivaldo Stankiewicz (corregedor), e também com a juíza auxiliar da Presidência, Ângela Konrath. O encontro foi um alinhamento inicial sobre a viabilidade de expansão da atuação dos centros de conciliação (Cejuscs) para todo o estado, por meio de audiências por videoconferência. Atualmente, os Cejuscs estão concentrados nos Foros Trabalhistas.
“A partir da possibilidade de audiências telepresenciais, temos a intenção de capilarizar as estruturas do Tribunal para que elas atinjam todas as regiões do estado com a máxima utilização dos recursos de que dispomos, tanto em termos de pessoas como de estrutura”, afirmou o presidente, acrescentando que as medidas serão discutidas e debatidas com os juízes coordenadores dos Cejuscs antes de qualquer tomada de decisão.
Texto: Letícia Cemin
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