Univali disponibiliza R$ 5 mi em bolsas de estudos decorrentes de acordo judicial

A Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali) dispõe de mais de R$ 5 milhões em bolsas de estudo integrais para pessoas em situação de vulnerabilidade social, como pessoas com deficiência, em cumprimento de medida socioeducativa ou de pena em regime fechado (ou de semiliberdade ou semiaberto), egressas do sistema penal ou de medidas socioeducativas, ou quaisquer outras que se encontrem nesta situação. O valor é proveniente de um acordo judicial firmado pela 2ª Vara do Trabalho de Itajaí nos autos de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), ajuizada contra a instituição em 2012.

As vagas devem ser preenchidas por candidatos indicados pelas entidades e associações, parceiras interinstitucionais do MPT, que, juntamente com a Univali, fazem o acompanhamento de todo o processo. A universidade se comprometeu, no acordo, a designar, em cada um de seus campi, ao menos uma pessoa de seu quadro para auxiliar na matrícula, acompanhar a frequência e avaliações de cada um dos bolsistas, bem como para ajudá-los ou encaminhá-los a quem o possa, em caso de dúvidas ou problemas. As entidades e associações parceiras interinstitucionais do MPT devem fazer a indicação dos candidatos às vagas já com a documentação necessária à seleção e matrícula, até sexta-feira (8/7).  

O acordo foi assinado em 2020, pouco antes do início da pandemia da covid-19, o que comprometeu a procura pelas bolsas na época. Agora, com o retorno das atividades presenciais nas universidades e a normalidade gradual de outros serviços, o MPT está reiterando junto à sociedade catarinense esta possibilidade de ofertar a pessoas menos favorecidos a oportunidade de frequentar um curso superior na Univali e, a partir daí, garantir um futuro mais promissor aos beneficiados.

Os cursos são de livre escolha, dentre aqueles em oferta no semestre/ano letivo, com exceção do curso de Medicina, que é de alto custo e cujo ingresso somente é permitido por vestibular ou Prouni, nos termos regulados pelo Ministério de Educação. Ao todo, são mais de 100 cursos (EaD ou Presencial) disponíveis nos campus de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Biguaçu, Itajaí, São José, Tijucas, Florianópolis e ainda no bairro do Kobrasol, pertencente a São José. 

Atualmente, 37 alunos estão matriculados na Univali por meio do acordo, sendo 20 da Foz do Rio Itajaí e 17 da Grande Florianópolis. Todos estão ligados a alguma instituição que trabalha com pessoas em situação de vulnerabilidade.

O valor dos créditos de cada curso escolhido pelos beneficiários é idêntico ao cobrado, no mesmo semestre, dos demais alunos da Univali. Não é permitida a cumulatividade com qualquer outro benefício, exceto as bolsas de recursos internos de estágio, monitoria, pesquisa e extensão.

Importante salientar que o acordo considera pessoa egressa do sistema penal a liberada definitiva, pelo prazo de três anos, contados do término do cumprimento da pena, a liberada condicional, durante o período de prova, e aquela que se encontre em regime semiaberto.  Da mesma forma, a pessoa egressa de medida socioeducativa e a liberada de internação ou em regime de semiliberdade, também pelo prazo de três anos contados do cumprimento da medida.

Os alunos em cumprimento de pena sob regime fechado ou medida socioeducativa de internação, quando beneficiados pela bolsa, são obrigados a realizar o curso no módulo a distância - EAD, e a Univali a fornecer todo o material didático audiovisual e escrito, reforços de aprendizagem, aplicação das provas/exames, avaliações, fiscais de prova, dentre outros, no local em que se encontre o beneficiário. Não é de responsabilidade da Univali, no entanto, a estrutura física e os equipamentos a serem utilizados pelos estudantes, nem despesas referentes à impressão de eventuais apostilas ou da disponibilização de tutores presenciais (exceto os fiscais de prova). O custo das apostilas/material escrito é limitado a R$ 15  por disciplina e por aluno. 

Mais informações: Coordenadoria de Atenção ao Estudante da Univali - (47) 3341-7548.

• Processo 0004960-55.2012.5.12.0022.

Texto: Portal do MPT-SC 
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