Pleno aprova sistema de equalização de cargas de trabalho no TRT-12

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) aprovaram nesta quinta (25/8), por unanimidade, resolução administrativa que cria o sistema de equalização de cargas de trabalho na Justiça do Trabalho catarinense. A iniciativa, já implantada com sucesso em órgãos como o TJ-SC e o TRF-4 e elogiada pelo ministro corregedor-geral da JT, busca desafogar unidades de primeiro grau sobrecarregadas por meio da jurisdição ampliada, direcionando o excesso de processos para varas com menor movimentação processual. 

No tribunal trabalhista catarinense, o modelo terá alguma peculiaridades: valerá apenas para processos que tramitem pelo Juízo 100% Digital - em que todos os atos processuais ocorrem por meios telepresenciais - e pela chamada “jurisdição ampliada”, em que a competência para julgar pode recair sobre qualquer uma das 60 varas do estado. Essas duas possibilidades de trâmite serão definidas pelo autor no momento em que ajuizar a ação, devendo haver concordância da parte contrária.

A partir daí, o processo será distribuído livremente entre uma das unidades do TRT-12, por meio do algoritmo de equalização. Estabelecido de maneira objetiva pelo Comitê Gestor do Projeto de Equalização (CG-Equalização), ele avalia dois critérios: o volume processual e a força de trabalho das unidades. O algoritmo está em fase de desenvolvimento e assim que estiver concluído o sistema será implementado.

Contribuição interinstitucional

Para contribuir com os trabalhos de implementação do novo sistema, o comitê gestor vai contar com dois novos integrantes: um representante do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) e um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC). Atualmente, o grupo é composto por cinco magistrados e por servidores de áreas estratégicas do tribunal, além de um diretor de vara do trabalho. 

Melhor para o jurisdicionado

Ao votar o projeto, os desembargadores enalteceram a iniciativa. A desembargadora Mari Eleda Migliorini, em sua manifestação, ressaltou tratar-se de uma “medida republicana, que só trará benefícios ao jurisdicionado”. 

A desembargadora Teresa Cotosky afirmou que a iniciativa traz na essência o objetivo de atender a celeridade. “Fazendo isso, estaremos entregando a prestação de forma mais efetiva e tornando mais justa a divisão do trabalho. É um projeto audacioso, mas os objetivos justificam sua implementação, que não prescinde de cautela e será acompanhada por magistrados, servidores e órgãos convocados. Como toda inovação, vai requerer constante aprimoramento e bom senso no seu desenrolar”, pontuou.

O presidente do TRT-12, desembargador José Ernesto Manzi, encerrou a sessão afirmando tratar-se de um “momento histórico”. 

“Estamos colocando nosso tribunal, que sempre esteve na vanguarda, sob o foco de novamente ter tomado uma medida de coragem na defesa do interesse público”, ressaltou. “É uma iniciativa respaldada nos princípios impostos pela Constituição Federal que norteiam a Administração Pública: a prevalência do interesse público, do acesso à jurisdição, do direito de defesa, da eficiência na prestação das atividades jurisdicionais, da eficácia e da economicidade, entre outros. O que estamos fazendo é a racionalização da prestação jurisdicional”, concluiu, agradecendo à equipe de magistrados e servidores que trabalharam no projeto.

Texto: Camila Velloso
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