Semana da Execução já garantiu quitação de R$ 200 mi em dívidas trabalhistas em 11 edições

“Na cara do gol – vire o jogo e finalize seu processo”. Esse é o lema, inspirado na Copa do Mundo de Futebol, que vai impulsionar a 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista de segunda (19/9) a sexta-feira (23/9). O evento é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Somando as 11 edições realizadas em Santa Catarina desde 2011, o valor arrecadado para pagamento das dívidas trabalhistas, principal objetivo do evento, chega a R$ 200,2 milhões. Somente no ano passado, o TRT-12 garantiu o repasse de R$ 40,5 mi a trabalhadores que buscavam o pagamento de seus direitos em ações judiciais. Ao todo, foram atendidas 3,7 mil pessoas, entre advogados e partes.

Durante a semana, as varas do Trabalho de Santa Catarina vão colocar em pauta mais de 300 ações para tentativas de acordo na fase de execução, ou seja, quando resta apenas que o devedor pague o que deve e cumpra a decisão judicial. Também serão realizadas outras 28 audiências em processos que tramitam no segundo grau.

Mas diferente da Semana de Conciliação, a da Execução não é feita apenas de tentativas de acordo. Parte dos recursos costuma ser obtida através de leilões judiciais e bloqueios em contas bancárias, situação em que os juízes utilizam os convênios firmados pelo TRT-12 com diversas instituições, entre elas o Banco Central do Brasil. São 38 ferramentas que auxiliam a fase de execução, como o SerasaJud, por exemplo, que permite incluir o nome do devedor no cadastro do Serasa.

Acervo

A fase de execução é considerada o gargalo da Justiça do Trabalho. Em Santa Catarina, de acordo com dados do sistema e-Gestão, existem atualmente 49,3 mil ações pendentes nesta fase, além das 20,7 mil em arquivo provisório – quando já se esgotaram as tentativas de se cobrar a dívida –, totalizando 70 mil processos julgados definitivamente ao longo dos anos, mas  com alguma pendência de pagamento.

Ainda assim, a JT catarinense teve o quarto menor índice (44,96%) de casos pendentes em relação ao estoque total de processos entre os 24 TRTs. Se considerados apenas os oito de médio porte, o desempenho das varas do trabalho catarinenses foi o melhor.

Como participar?

As inscrições já encerraram, mas se você tem alguma informação que pode auxiliar a Justiça a encontrar bens do devedor do processo, procure seu advogado ou entre em contato com a vara do Trabalho onde tramita sua ação.

 

Texto: Carlos Nogueira
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