Depois de Florianópolis e Joinville, chega ao oeste do estado o projeto “SC prevenindo a litigiosidade – conhecer a lei é condição para cumpri-la”, que busca o esclarecimento sobre as novas leis trabalhistas para reduzir a litigância e o elevado número de processos no Judiciário. O evento será realizado às 19h esta sexta (18) no Salão Nobre da Unochapecó, apoiadora da iniciativa.
Idealizado pela presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, o projeto tem a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alexandre Ramos, que fará uma palestra sobre o assunto.
“O impacto da alta litigiosidade é sentido diretamente por quem procura a Justiça, pois reflete no tempo dos processos e põe em xeque os comandos institucionais da celeridade e razoável duração da ação”, alerta a presidente, para quem o desconhecimento da lei por parte dos cidadãos está entre as principais causas do excesso de litigância. “A reforma trabalhista aumenta essa dificuldade e torna relevante o chamado de atenção para as alterações”, completa.
Luz de alerta
De janeiro a agosto deste ano, os juízes do Trabalho receberam mais de 1,2 milhão de novos processos, um aumento de 5,9% em comparação com o mesmo período de 2018. Em Santa Catarina foram 43,4 mil novos casos, uma elevação foi de 6,4%. “Esse acréscimo acendeu uma luz de alerta e recomenda que se adotem medidas adicionais contra as causas da litigiosidade", pontua a presidente.
O projeto vai encerrar a gestão da desembargadora Mari Eleda, que foi fundo no combate à litigiosidade, à frente da Justiça do Trabalho catarinense. Entusiasta dos meios alternativos de solução de conflitos, a magistrada, num primeiro momento, investiu em medidas corretivas, com a implantação de centros de conciliação (12 ao todo) e a regulamentação da mediação pré-processual. Com essa série de palestras, a desembargadora foca agora na prevenção dos conflitos, a partir da disseminação do conhecimento das leis.
No dia 22 de novembro será a vez de Criciúma, quarta e última cidade a receber o evento. Na mesma data, também será inaugurado o Centro de Conciliação (Cejusc) do fórum trabalhista local.
| Serviço: SC prevenindo a litigiosidade - conhecer a lei é condição para cumpri-la O que: Palestra com ministro do TST Alexandre Ramos Quando: sexta-feira (18), a partir das 19h Onde: Salão Nobre da Unochapecó – Servidão Anjo da Guarda, nº 295-D, bairro Efapi, Chapecó |
Texto: Luana Cadorin / Imagem: Simone Dalcin
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