Iniciativa foi concretizada pela atuação do Programa Trabalho Seguro em Santa Catarina
Tubarão é o mais novo município o estado a sancionar lei para tratar da segurança e saúde do trabalho de seus funcionários terceirizados. Iniciativa faz parte das propostas do Programa Trabalho Seguro em Santa Catarina.
A Lei n. 5831/22, que regulamenta ações de prevenção à segurança de trabalhadores de obras contratadas pelo município, foi assinado pelo prefeito, Joares Ponticelli. O documento entrará em vigor a partir de 9 de janeiro de 2023.
Entre as novas medidas está a inclusão de cláusula, nos editais de contratação, de capacitação profissional sobre saúde e segurança do trabalho. Além disso, será instituído no calendário municipal datas comemorativas e de conscientização sobre o tema.
Outras quatro cidades catarinenses também já possuem legislação nesse sentido: Itajaí, Luzerna, Araranguá e Chapecó.
Conheça mais sobre o Programa
O Programa Trabalho Seguro tem como objetivo formular e executar projetos e ações nacionais com o intuito de reduzir doenças e acidentes relacionados ao trabalho. Instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da Resolução CSJT nº 96/2012, o Programa em Santa Catarina conta com 2 gestores regionais e com magistrados(as) coordenadores(as) nas 11 circunscrições do Estado.
O portal do Tribunal Regional do Trabalho (SC) tem uma página dedicada ao Programa Trabalho Seguro, onde é possível conhecer os parceiros, ver as notícias e as boas práticas desenvolvidas.
Texto: Priscila Tavares
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