TRT-12 vai funcionar em regime de plantão nesta sexta-feira (9/12)

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) informa que, em função da transferência do Dia da Justiça (8/12), não haverá expediente no tribunal e nas varas do trabalho na sexta-feira (9/12). O feriado é regulamentado pelo art. 184 do Regimento Interno e foi transferido pela Portaria SEAP n.º 195/2022.

Durante a data, os magistrados estarão em regime de Plantão Judiciário, das 12h às 18h, prestando atendimento nas seguintes situações, especificadas no art. 1º da Portaria TRT-SC 341/2019.

• mandados de segurança em que figura como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista;
   
• medidas liminares em dissídios de greve;
   
• pedidos de busca e apreensão de bens e valores, desde que objetivamente comprovada urgência;
   
• medidas cautelares que não possam ser realizadas no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou difícil reparação.

Confira os números de telefone do Plantão Judiciário.
 

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