Justiça do Trabalho repassa R$ 600 mil a projeto que capacita jovens para o mercado de trabalho

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina repassou R$ 600 mil ao Instituto Padre Vilson Groh (IVG) na última sexta-feira (17/3). O valor é oriundo de uma multa aplicada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) e que tramitou na 4ª Vara do Trabalho (VT) de Florianópolis.

O MPT-SC entrou com a ação porque a empresa ré, do ramo frigorífico, estava descumprindo normas acordadas em convenção coletiva, requerendo em razão disso indenização por danos morais coletivos. Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes pela então juíza titular da 4ª VT, Tereza Cotosky, e a decisão não foi modificada por instâncias superiores. Como a empresa deixou de cumprir algumas determinações da sentença, ainda precisou pagar uma multa, que após atualização chegou a R$ 627 mil.

Geralmente a destinação das multas decorrentes de uma ação civil pública vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Neste caso, o MPT-SC sugeriu que o repasse fosse realizado a uma entidade assistencial. A juíza Maria Beatriz Gubert, atual titular da 4ª VT da Capital, conhecia há alguns anos o trabalho do padre Vilson Groh, através de seu Instituto, e decidiu repassar a verba ao projeto “Pode Crer: Acreditando nos sonhos e talentos do futuro”.

“Pode crer”

O IVG é uma organização sem fins lucrativos que oferece programas formativos e de apoio a crianças, adolescentes e jovens, desenvolvendo ações educativas e assistenciais. O projeto “Pode Crer” beneficia 200 jovens, de 14 a 24 anos, em situação de vulnerabilidade na Grande Florianópolis. 

O valor de R$ 600 mil será destinado a uma bolsa mensal de R$ 200 a cada jovem atendido pelo projeto, a custos de transporte, alimentação, aquisição de equipamentos e materiais e para participação em eventos. Tudo pelo período de abril a dezembro de 2023.

Maria Beatriz Gubert ressaltou que “o Judiciário pode desempenhar esse importante papel de auxílio à comunidade, apoiando entidades assistenciais que prestam um bom serviço, formando jovens para o mercado de trabalho e devolvendo-os à dignidade e à cidadania”.

“Por ser uma das gestoras do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-12, meu olhar geralmente é voltado a entidades que preparam jovens para o mercado de trabalho. Estou muito feliz em saber que esse dinheiro será destinado à formação de centenas de jovens, em programação de computadores. Além disso, Florianópolis é um centro tecnológico de referência. Há muitas empresas de tecnologia que necessitam suprir a carência de mão de obra”, ressaltou a magistrada.

Ampliando os horizontes

De acordo com o padre Vilson Groh, o projeto “Pode Crer”, que aposta em talentos e sonhos da juventude de periferia, quer ampliar os horizontes e tornar cada vez mais o exercício da cidadania um exercício real, concreto e eficaz.

“Utilizar essa verba oriunda de um processo judicial para fazer acontecer sonhos, principalmente de uma juventude que não tem acesso à educação tecnológica, é um passo grande para o exercício da cidadania”, finalizou o padre. 

Existe uma série de requisitos que uma entidade filantrópica precisa ter para receber valores resultantes de condenações e multas judiciais, entre eles: estar cadastrada no MPT, ter CNPJ ativo e não ter pendências trabalhistas. 

Texto: Priscila Tavares
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