Justiça do Trabalho divulga resultados da consulta pública de metas para 2024

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou os resultados da Consulta Pública que vão auxiliar na definição das metas nacionais e no plano de ações da Estratégia Nacional do Poder Judiciário de 2021-2026.

A pesquisa, coordenada pela  Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do CSJT, foi realizada de 12 a 18 junho e contou com a participação da sociedade civil, advocacia, magistratura, servidoras e servidores da Justiça do Trabalho, além de sindicatos e associações de classe. 

Foram ao todo 3.728 respostas. Entre os respondentes, 62,34% são servidores; 21,78% advogados; 9,17% magistrados; 3,35% cidadãos (trabalhadoras e trabalhadores) e 0,54% são empregadoras e empregadores.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) deu a segunda maior contribuição, com participação de 509 pessoas, ficando atrás apenas do TRT da 2ª Região (SP), com 708. Diferente do total geral, em que a maioria dos respondentes foram servidores e magistrados, em Santa Catarina os advogados predominaram, com 72% de participação. 

De acordo com o relatório geral da consulta pública:

• Mais de 92% dos participantes concordam que a Justiça do Trabalho deve incentivar a conciliação como forma de resolver conflitos sem necessidade de prosseguimento do processo judicial;

• Outros 87% concordam que a Justiça Trabalhista deve buscar diminuir o quantitativo de processos aguardando finalização há mais de um ano;

• A pesquisa também apurou que mais de 94% avaliam que a instituição deve adotar metodologia inovadoras de gestão administrativa e processual para desburocratizar e agilizar os serviços; 

• Por fim, 95% consideram que a Justiça do Trabalho deve adotar ações voltadas ao combate ao trabalho infantil, ao assédio sexual e do trabalho análogo ao escravo.

Aprimoramento

A consulta também apontou alguns aspectos em que os respondentes consideraram que a Justiça trabalhista deve se aperfeiçoar. A valorização do corpo funcional ficou na primeira colocação, com 60,8%, seguida pela desburocratização (31,4%) e pela agilidade das decisões ( 27%). 

• Confira o relatório completo.

Metas nacionais

As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais para aprimorar o desempenho da Justiça. Um dos objetivos é entregar à sociedade a prestação jurisdicional mais ágil, efetiva e de qualidade. As metas foram criadas em 2009 e resultaram de acordo firmado pelas presidências dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça.

Desde então, diversos desafios entraram na pauta das metas nacionais, como o aumento da produtividade judicial, a adoção de soluções consensuais de conflitos, a busca pela razoável duração dos processos, a celeridade processual, entre outros.

Consulta pública e Estratégia Nacional

A consulta pública de metas da Justiça do Trabalho é construída colaborativamente pelas unidades de Governança e Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Já a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 foi instituída pela Resolução CNJ 325/2020, após construção democrática e participativa da rede de governança do Poder Judiciário. Assim, foram estabelecidos novos macrodesafios para todo o Judiciário brasileiro.

Com esse novo ciclo de planejamento, fortalece-se o processo de formulação participativa e democrática de metas, com a possibilidade de envolvimento de diversos colaboradores na sua elaboração.

• Conheça o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021-2026.

Texto: Andrea Magalhães (Secom/TST), com edição da Secom/TRT-12

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