Especialista destaca importância dos precedentes para administração da Justiça em evento da Ejud-12

Encerrando o 3º Módulo de Estudos da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), ocorreu na manhã desta sexta-feira (25/8) a oficina "Técnicas de construção de decisões trabalhistas a partir do sistema de precedentes". Mediado pela desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez e ministrado pelo juiz do Trabalho da 4ª Região (RS) César Zucatti Pritsch, o evento foi realizado no auditório do TRT-12 com transmissão ao vivo pelo YouTube.

Pritsch, que acumula no currículo a função de juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de diversas titulações acadêmicas e autorias de livros, esmiuçou o conceito de precedentes. Ele resumiu, em sentido amplo, que se referem a decisões passadas que inspiram soluções futuras.

“O precedente é um acúmulo de conhecimento Judiciário”, explicou o ministrante. Ele ressaltou ainda que a uniformização dos entendimentos é vital para a credibilidade e isonomia do sistema como um todo.

“Não vamos julgar contra tudo e contra todos ignorando décadas, séculos de entendimento que está sendo sedimentado. O jurisdicionado tem direito a isso. O jurisdicionado tem direito de saber o que vai ser decidido na sua questão."

Pritsch acrescentou que, além de uniformizar a jurisprudência, os tribunais devem mantê-la estável e coerente. Isso significa que um entendimento jurisprudencial uniformizado não pode mudar simplesmente devido a uma alteração na composição da instituição.

Administração da Justiça

A discussão também girou em torno da ideia de que precedentes judiciais não são somente uma questão de mérito jurídico, mas também uma matéria de administração da Justiça.

Para Pritsch, a meta deve ser criar uma rede de precedentes vinculantes que possa orientar decisões judiciais em todos os níveis. "Provavelmente em um curto espaço de tempo teremos que fazer 100 ou 200 IRDRs (Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas), quem sabe a longo prazo 500", previu. A ideia, de acordo com ele, é que esses precedentes funcionem como guias, permitindo ajustes finos em casos futuros.

Enfatizando o caráter urgente da questão, Pritsch alertou para os "números brutais" na Justiça do Trabalho, que evidenciam o crescimento exponencial da demanda por decisões judiciais. De acordo com o magistrado, os tribunais trabalhistas não podem ficar "de braços cruzados" esperando pelas decisões das cortes superiores. 

Em vez disso, ele sugere que os regionais tomem iniciativas próprias para uniformizar e estabilizar sua jurisprudência, o que iria não apenas aliviar a carga sobre os tribunais superiores, mas também tornar o sistema de Justiça mais previsível e confiável para o cidadão comum.

César Pritsch concluiu advertindo que, sem mudanças, a produtividade dos juízes não conseguirá acompanhar a crescente demanda. “Se a Justiça do Trabalho não fizer nada, em cinco anos vai ficar inviabilizada”, afirmou.

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Texto: Carlos Nogueira
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