TRT-12 tem expediente normal nesta sexta-feira (8/9)

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) informa que, em observância ao feriado de Independência do Brasil nesta quinta-feira (7/9), não haverá expediente no tribunal e nas 60 varas do trabalho de todo o estado, conforme art. 156 do novo Regimento Interno da instituição. As atividades serão retomadas normalmente na sexta-feira (8/9). 

Na quinta-feira, magistrados e servidores atenderão em regime de Plantão Judiciário, das 12h às 18h, prestando atendimento nas seguintes situações, especificadas no art. 1º da Portaria Presi 341/2019.

• mandados de segurança em que figura como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; 

• medidas liminares em dissídios de greve;

• pedidos de busca e apreensão de bens e valores, desde que objetivamente comprovada urgência;

• medidas cautelares que não possam ser realizadas no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou difícil reparação.

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