Ato suspende prazos e expediente no TRT-12 nesta sexta (13/10)

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), desembargador José Ernesto Manzi, suspendeu os prazos e o expediente de sexta-feira (13/10) em todas as unidades da Justiça do Trabalho catarinense, incluindo as da área administrativa. Por consequência, as audiências também foram suspensas. A decisão foi publicada pelo Ato Seap 44/2023. 

Manzi levou em conta o alerta da Defesa Civil para chuva volumosa hoje e amanhã, além da situação de emergência decretada pelo Governo do Estado em diversos municípios, muitos dos quais com unidades da JT, que ainda se recuperam dos prejuízos causados pelas chuvas dos últimos dias. Outro motivo considerado para a decisão foi a decretação de ponto facultativo pelo STF, TST e outros tribunais do trabalho. 

Plantão Judiciário

Desta forma, de quinta-feira (feriado da Padroeira do Brasil) até domingo (15/10), os magistrados estarão em regime de Plantão Judiciário, das 12h às 18h, prestando atendimento nas seguintes situações, especificadas no art. 1º da Portaria TRT-SC 341/2019.

• mandados de segurança em que figura como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista;
   
• medidas liminares em dissídios de greve;
   
• pedidos de busca e apreensão de bens e valores, desde que objetivamente comprovada urgência;
   
• medidas cautelares que não possam ser realizadas no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou difícil reparação.

• Confira os números de telefone do Plantão Judiciário
• Clique a acesse o Ato Seap 44/2023 na íntegra

 

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