Centrais de Apoio à Execução completam um ano apostando em conciliação e reunião de processos

Há cerca de um ano, a estrutura da execução no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) ganhou um reforço com a criação das então denominadas Centrais de Apoio à Liquidação e à Execução (Calex). A proposta de otimizar recursos físicos e de pessoal, com foco nesta etapa processual, veio como uma resposta a este que é considerado o principal gargalo da Justiça do Trabalho.

Após uma reformulação realizada em junho por meio dos Atos 439/2024 (.pdf 80Mb) e 440/2024 (.pdf 75 Mb), que incluiu uma mudança de denominação, as agora Centrais de Apoio à Execução (Caex) tiveram alterações em sua abrangência e no seu funcionamento. As tentativas de conciliação, agora, não ocorrerão mais em execuções individuais, apenas quando estiverem reunidas. Além disso, foi criada uma unidade para o Foro de Brusque.

Na etapa de implantação preliminar, em 2023, foram criadas 13 unidades de apoio à execução, sendo instituídos três pilotos pelo período de 60 sessenta dias, para avaliação. A primeira central de execução foi instalada em Balneário Camboriú, em julho do mesmo ano.

R$ 5 milhões e 200 acordos

A reunião das execuções, o incremento das ferramentas tecnológicas e o uso dos convênios firmados com outras instituições, além da ênfase na cultura da conciliação, têm se provado caminhos efetivos para solucionar velhas pendências.

Exemplo disso foi um acordo celebrado pela Caex de Balneário Camboriú que deve encerrar, em agosto, um processo que tramitava há mais de 15 anos, com 31 autores e 11 réus da indústria têxtil. A unidade é coordenada pelo juiz Antônio Carlos Facioli Chedid Junior.

A Caex de Rio do Sul também obteve uma experiência bem-sucedida na reunião de seis execuções contra empresas do ramo têxtil, solucionando o caso para oito trabalhadores. Foram realizadas duas tentativas em audiências presenciais e, com a atuação da unidade, construiu-se uma solução entre os interessados, sendo um deles o espólio (bens deixados como herança) da executada. A dívida está sendo quitada por um co-herdeiro. 

De agosto de 2023 a junho de 2024, a unidade de Rio do Sul, que é coordenada pela juíza Ângela Konrath, realizou 416 audiências de processos referentes às varas do trabalho do município (1ª e 2ª), de Indaial e de Timbó. Deste total, 205 resultaram em acordos, que geraram mais de R$ 5 milhões em pagamentos.

A unidade também implementou, desde a fase piloto de sua criação, uma pesquisa para a reunião de execuções de mais de 50 diferentes executados. A planilha com os resultados até o momento está disponível para consulta interna dos servidores e magistrados do tribunal.

Processos pendentes

De acordo com dados da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segest) do TRT-SC, o Regional catarinense fechou o semestre com 76 mil processos pendentes de execução, ou seja, em que se tenta cobrar a dívida judicial da qual não cabe mais recurso. Deste montante, 9,7% estavam em arquivo provisório, ou seja, quando já foram esgotadas as tentativas de cobrança dos valores.
 

Nova Caex já tem diretora

A mais nova Central de Execução, a de Brusque, terá como diretora a servidora Paola Karina Marchioro Sokoloski. Ela foi empossada na segunda-feira (1º/7) no cargo pelo gestor regional da Execução e coordenador da Caex local, juiz Roberto Masami Nakajo.

“A direção veio em um bom momento, gosto de mudanças, de desafios. O novo cargo trará uma rotina bastante diferente do que era acostumada, mesmo que a contadoria em si já seja um desafio diário”, avalia a nova diretora.

Paola ingressou no TRT-SC em 2011 e atuou na VT de Videira inicialmente. Em 2014, foi para a 2ª VT de Brusque, onde começou como assistente de execução. Por sete anos foi responsável pelos cálculos dos processos da unidade.

Nº dos processos:

Processo n. 0058700-58.2009.5.12.0045
Processo n. 0000360-34.2017.5.12.0048
 

Texto: Camila Collato
Secretaria de Comunicação Social 
Divisão de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4303 / 4320 - secom@trt12.jus.br