Administração orienta magistrados que informem aplicação do protocolo de gênero em julgamentos

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que se tornou obrigatório a partir da Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é fundamental para assegurar a igualdade de gênero no âmbito do Judiciário.

Em razão disso, a Administração do tribunal reforçou, em e-mail dirigido a juízes e juízas, ser essencial que magistrados e magistradas façam constar nas ementas e decisões a aplicação do protocolo quando ele for utilizado. Isso permitirá que a Coordenadoria de Apoio e Gestão de Inteligência (Cagi) faça o cadastro adequado no banco de sentenças e decisões sobre o tema, mantido pelo CNJ.

O protocolo foi criado para orientar a magistratura no julgamento de casos concretos, fornecendo dados teóricos sobre a questão da igualdade e conceitos relevantes para julgar com perspectiva de gênero. Além disso, oferece uma sugestão de etapas a serem seguidas no contexto decisório, servindo como uma ferramenta essencial para o exercício de uma jurisdição equitativa.

O banco de sentenças e decisões com aplicação do protocolo, assim como outras informações sobre o tema, estão disponíveis no site do CNJ e podem ser acessados pelo portal do TRT-SC, no menu Jurisprudência.
 

Texto: Andréa Gonçalves (estagiária)
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