Textos devem explorar a efetiva aplicabilidade ou não das decisões nas sentenças e acórdãos do TRT-SC
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) abriu edital para recebimento de artigos sobre o tema "Mapeamento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionadas à competência da Justiça do Trabalho e à efetiva aplicabilidade ou não nas sentenças e acórdãos do TRT-SC".
A iniciativa é do Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPD-12) do tribunal. Os interessados em submeter trabalhos têm até 30 de novembro para encaminhar o material ao e-mail cest@trt12.jus.br. Cada artigo poderá ter até dois autores, e não há limite para a quantidade de trabalhos submetidos por subscritor.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, à qual o Estado brasileiro está vinculado como signatário, analisa e julga casos em que o Judiciário nacional tenha sido considerado insuficiente na proteção dos direitos humanos em diversas áreas, inclusive trabalhistas. A Justiça do Trabalho deve monitorar e assegurar o cumprimento das decisões da Corte e da Comissão Interamericana, com apoio técnico para acelerar julgamentos e promover ações de conciliação, garantindo que as recomendações e medidas cautelares sejam observadas.
Os trabalhos selecionados serão divulgados no portal do Grupo de Pesquisas Judiciárias, no dia 13 de dezembro, podendo ser submetidos à Escola Judicial do TRT-SC para eventual publicação na revista jurídica.
O GPJ-12 tem como função a gestão, a organização e a validação de bases de dados, além da produção de estatísticas e elaboração de diagnósticos sobre a atuação do Judiciário. O grupo também é responsável pela análise de pedidos de pesquisas acadêmicas e validação de publicações realizadas com dados ou informações do TRT-SC.
Texto: Andréa Gonçalves (estagiária)
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