TRT-SC adere a Pacto do Judiciário pela Sustentabilidade em conferência internacional

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região (TRT-SC) realizou a adesão ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade durante a 1ª Conferência Internacional de Sustentabilidade, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 23 e 24 de outubro no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF). A adesão foi assinada pelo juiz auxiliar da Presidência, Paulo André Jacon, representando o presidente Amarildo Carlos de Lima e o Comitê de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade, que é coordenado pelo desembargador Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira.

O evento reuniu especialistas nacionais e internacionais em temas relacionados à sustentabilidade. A Conferência contou com as presenças do presidente do CNJ e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, que assinaram o acordo relativo à questão ambiental.  

Com um público-alvo composto por membros e servidores do Poder Judiciário, advogados, representantes da sociedade civil e demais interessados, a Conferência marca um passo fundamental na integração do Poder Judiciário aos princípios de sustentabilidade, promovendo o compromisso do sistema de Justiça como um todo com a preservação do meio ambiente, a inclusão social e a boa governança.

O Pacto pela Sustentabilidade adota os três pilares da prática internacional ESG (Ambiental, Social e Governança):

• Ambiental: Compromete o Judiciário com a preservação ambiental, pensando nas atuais e futuras gerações.
• Social: Visa à ampliação da responsabilidade social, promovendo inclusão, acessibilidade, respeito à diversidade e diálogo com comunidades.
• Governança: Envolve o reforço da transparência, acesso à informação e comunicação para uma governança ética, aberta e responsável.

Entre as metas do pacto, estão a implementação do Programa Justiça Carbono Zero, a promoção da educação ambiental, a priorização de julgamentos de ações climáticas e ambientais, além de outras medidas, como a maior representatividade na composição dos tribunais, reservas de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade, criação de um portal de dados abertos, linguagem acessível nos resumos de julgamentos e ampliação da acessibilidade em conselhos e tribunais.

Os tribunais que aderiram ao pacto terão 12 meses para implementar, reforçar ou expandir ao menos dois projetos ou ações em cada um dos três eixos, comprometendo-se com um Judiciário mais sustentável e inclusivo.

Texto: Andréa Gonçalves (estagiária)
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