Entrevista: presidente do TRT-SC faz balanço do primeiro ano de gestão

A gestão do desembargador Amarildo Carlos de Lima como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) completou um ano no início de dezembro. Ao fim desta primeira etapa, um momento de balanço sobre os objetivos alcançados, as ações realizadas e o que ainda pode ser aprimorado para 2025. O presidente recebeu a equipe da Secom para esta entrevista na segunda-feira (16/12).  Confira:
 

Um dos lemas da sua gestão é buscar a maior integração entre as pessoas, após o afastamento decorrente da pandemia e da ampliação do teletrabalho. Depois de um ano de gestão, avalia que esse propósito está sendo alcançado?

É difícil fazer uma avaliação quando você ainda está vivendo o momento, dentro de um certo contexto. Agora, também é necessário fazer essa autocrítica e, se for o caso, como eu sempre digo nas reuniões de planejamento estratégico, corrigir a rota.

Em relação à integração entre as pessoas, adotamos diversas iniciativas, como a realização do primeiro encontro de gestores das áreas judiciária e administrativa, gincana interna, visitas às unidades do interior, entre outros. Temos também aberto as portas do nosso novo plenário para eventos além das sessões de julgamento, como a Semana da Aprendizagem, por exemplo, em que podemos inclusive presenciar uma batalha de rimas, com a presença de nossos aprendizes, o Dia da Consciência Negra, entre outros.

Mesmo nas atividades de formação voltadas aos nossos magistrados e servidores, estamos inserindo espaços de contato com a comunidade, como foi o caso da visita em abril do então presidente do TST, ministro Lelio Bentes, ao projeto Pode Crer da Rede IVG, em Florianópolis, e das ações culturais.

Pelos retornos que nós temos recebido, eu penso que estamos fazendo um bom trabalho, conseguindo esse resgate, esse trabalho de motivação dos nossos servidores, dos nossos juízes. Então, eu imagino que estamos no bom caminho.

De que forma as visitas realizadas às unidades judiciárias fora da capital têm auxiliado sua gestão? Identificou algum problema comum?

Essas viagens estão sendo muito importantes porque quando fui corregedor acabei não podendo visitar todas as unidades, em função da pandemia. Então algumas realidades locais eu desconhecia. Hoje, a tecnologia permite que eu vá e continue gerindo o tribunal, mesmo à distância.

E tem determinadas situações que só você verificando in loco, conversando com as pessoas, para ter uma melhor certeza quando irá decidir sobre algo. Então as visitas têm me ajudado bastante nesse ponto.

Um desafio comum das unidades, tanto de primeiro quanto de segundo grau, é a reposição de pessoas. Muitas estão se aposentando, e o problema é que essa reposição não é imediata, depende de ato do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), que tem também as suas limitações de orçamento. Mas dentro do possível, estamos repondo.
 

Após um ano de gestão, as prioridades iniciais continuam as mesmas ou a experiência adquirida revelou novos pontos que também merecem atenção? Se sim, quais seriam?

Olha, eu diria que substancialmente continuam as mesmas, porque nós somos prestadores de serviço. Então nós temos que nos preocupar em prestar bem o serviço. Para isso nós temos que contar com pessoas motivadas ou com algum grau de satisfação no trabalho.

Justamente por isso, as pessoas são um dos “P” que fazem parte do plano estratégico que tracei, junto com o corregedor e a vice-presidente, para a nossa gestão. Os outros dois são “P“ são processos e prédios”. Processos de trabalho como um todo, incluindo os processos judiciais.

Na questão predial, é importante que as pessoas se sintam bem nos locais de trabalho. Não é uma tarefa fácil, mas temos trabalhado muito no sentido de humanização do ambiente de trabalho como um todo - chegamos a fazer uma pesquisa sobre isso junto ao nosso público interno que tem nos ajudado bastante.

Nossa equipe de projetos e obras tem feito um trabalho excepcional nessa área e estamos melhorando as nossas sedes, na medida do possível. Nesse momento estamos trabalhando nisso e até o final da gestão faremos ainda mais. 

Recentemente, conquistamos o Selo Ouro do CNJ pela nona vez, embora já tenhamos recebido o Diamante em duas oportunidades, em 2020 e 2021. Como é sua relação com essa premiação?

Eu tenho dito para o meu pessoal que nós temos uma equipe de servidores extremamente especializada, muito competente, e por isso temos condições de avançar um pouco mais. Como eu tenho mencionado constantemente, não existe a premiação pela premiação, mas sim como consequência de um trabalho bem feito. 

Ouro foi bom, estou muito satisfeito, mas dá para melhorar e eu acredito que no ano que vem podemos avançar um pouco mais, sem que isso seja uma obsessão.  

Um desafio comum das unidades, tanto de primeiro quanto de segundo grau, é a reposição de pessoas. Muitas estão se aposentando, e o problema é que essa reposição não é imediata, depende de ato do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), que tem também as suas limitações de orçamento. Mas dentro do possível, estamos repondo.

E esse desempenho do segundo grau, que bateu o recorde histórico de julgamentos? Como o senhor vê?

Eu penso que o tribunal foi chamado a uma resposta e atendeu plenamente. É uma consequência, porque nós temos sentido uma elevação nos números de uma forma geral, inclusive no primeiro grau. Isso demonstra o nosso comprometimento dentro daquilo que nos é chamado a dar conta. Então, o princípio constitucional da duração razoável do processo está sendo plenamente observado pelo nosso tribunal regional. E eu espero  - tenho certeza, na verdade - que assim continuará sendo. 

Hoje em dia é tudo muito dinâmico em termos de tecnologia. A percepção que tenho hoje é que nós, juízes, produzimos três vezes mais do que quando comecei na magistratura, em 1990, com a sentença redigida à mão e depois datilografada para ser publicada. Era uma semana só para você organizar a sentença em termos de produção. E hoje a gente consegue fazer isso de uma forma muito mais célere. Isso é um sinal dos tempos. 

Obviamente que temos ciência das nossas limitações. Existe uma preocupação com a saúde mental, que é muito verdadeira, não só aqui dentro do TRT, mas no setor público como um todo e inclusive no setor privado. Nós não podemos nos sentir simplesmente uma máquina de produção. Temos uma vida e necessitamos de um equilíbrio na vida pessoal e profissional. E isso é um grande desafio.


Sua gestão tem reforçado a importância do diálogo com outras instituições, como OAB e MPT. De que forma essas parcerias têm contribuído para melhorar a prestação jurisdicional do TRT-SC neste primeiro ano?

O diálogo vai além de OAB-SC e Ministério Público, procuro fazê-lo com várias instituições, incluindo Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral - agora, ainda nas eleições, tivemos aí os acordos de cooperação em face do assédio eleitoral.

Eu tenho dito que eu sou um presidente com um gabinete de portas abertas, então eu converso com sindicatos de trabalhadores e de empregadores, tentando justamente essa aproximação. 

Temos convênios de cooperação em diversas áreas que têm nos aproximado. Afinal de contas, essas instituições públicas são todas formadas por servidores públicos, prestam um serviço público, e hoje a tecnologia e a comunicação  também nos aproxima, o que nos facilita o trabalho com a troca de informações. Então é extremamente positivo essa aproximação com os diferentes órgãos.


Durante a posse, o senhor falou sobre o risco de a tecnologia causar distanciamento entre as pessoas, apesar de suas vantagens. Considera que o TRT-SC tem conseguido aliar o uso de ferramentas digitais com a promoção da integração e o diálogo entre as unidades?

Eu penso que sim. Hoje em dia, nós temos acesso a qualquer unidade, inclusive via gabinete virtual, estamos em todas as unidades de forma simultânea. Apesar de sempre existir o risco da tecnologia nos tornar um pouco mais frios, essas questões todas têm nos aproximado. Eu consigo chegar em qualquer unidade do estado num segundo, num clicar, ao apertar um botão, eu estou lá na unidade, estou conversando com quem preciso conversar. 

O próprio PapoCor, projeto do corregedor Narbal Fileti, é um exemplo de como a tecnologia promove o diálogo, aproximando as equipes de primeiro grau com a Corregedoria. É uma atividade relativamente simples, de comunicação, mas daquela comunicação direta, explicando por que as coisas necessitam ser feitas de uma maneira e não de outra. O mesmo acontece com os eventos da Escola Judicial, conduzida com muita empatia pela vice-presidente Quézia Gonzalez. A Ejud se utiliza fartamente da tecnologia para ampliar seu público-alvo, dificilmente algum evento não tem transmissão pela internet. Então nos aproxima, com certeza.

No aspecto do processo judicial é a mesma coisa. Hoje o juiz publica a sentença e na próxima semana o recurso está aqui, distribuído ao relator, que imediatamente está com a sua equipe elaborando o voto que será submetido à turma. Me parece que a questão se tornou muito mais dinâmica. Agora temos aí o desafio da inteligência artificial, que eu quero crer vem também para nos ajudar.

Aquele juiz puramente de gabinete é uma página virada. Hoje nós temos no primeiro grau, substancialmente, um juiz gestor, que se preocupa com a gestão da sua área, da sua unidade, um juiz que tem que estar inserido na sociedade.

A Justiça do Trabalho tem se dedicado cada vez mais na prevenção dos problemas laborais, com vários programas institucionais que atuam neste sentido, como o Trabalho Seguro e o Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem. Recentemente também foi criado o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Migrante. Os  Programas Institucionais são a nova face da Justiça do Trabalho?

Eu até mencionei na última sessão do Tribunal Pleno que aquele juiz puramente de gabinete é uma página virada. Hoje nós temos no primeiro grau, substancialmente, um juiz gestor, que se preocupa com a gestão da sua área, da sua unidade, um juiz que tem que estar inserido na sociedade. 

Embora algumas vezes criticado por certo ativismo judicial, o Judiciário vive um novo momento, vem sendo chamado a colaborar no sentido de aperfeiçoamento das instituições, e acredito que assim tem sido feito. Seja via conselhos superiores ou mesmo por decisões do Supremo, quando chamado a resolver determinadas questões que, às vezes, não se consegue num primeiro momento, via legislativo ou executivo.  Ou seja, nós temos poderes independentes, harmônicos, cujas atividades se complementam. É isso que eu penso.
 

E o que podemos aguardar para 2025? Algum projeto em especial?

Penso que nós temos que continuar avançando nessas mesmas estratégias. Temos algumas ideias que não podem ser divulgadas ainda (risos), pois estamos avaliando sua viabilidade. Mas queremos continuar trabalhando no sentido da aproximação, de melhorar a nossa relação interna e também externa, com a sociedade em geral, seja com instituições, autoridades, o mundo do trabalho, sindicatos patronais, sindicatos dos empregados, associações comerciais por onde eu tenho andado aí no estado e recebido um bom feedback. 

E, como digo sempre, o gabinete está sempre aberto para a gente discutir assuntos que possam ser de interesse das categorias, da atividade humana do trabalho, da atividade econômica, que são pontos que mantêm os seus interesses particulares, mas se complementam, então um não vive sem o outro.  

Entrevista: Carlos Nogueira e Clayton Wosgrau
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