Como acionar o Plantão Judiciário durante o feriadão de Páscoa e Tiradentes

15/04/2025 12h05, atualizada em 15/04/2025 12h42

Por força do disposto no art. 154 do Regimento Interno, não haverá expediente na Justiça do Trabalho de quarta (16/4) a sexta-feira (18/4) e também na segunda-feira (21/4), feriado nacional de Tiradentes. Durante o período, e também no final de semana, magistrados e servidores atenderão em regime de Plantão Judiciário das 12h às 18h, prestando atendimento nas seguintes situações, especificadas no art. 1º da Portaria TRT-SC 341/2019;

  •  mandados de segurança em que figura como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista;
     
  •  medidas liminares em dissídios de greve;
     
  •  pedidos de busca e apreensão de bens e valores, desde que objetivamente comprovada urgência;
     
  •  medidas cautelares que não possam ser realizadas no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou difícil reparação. 

 

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