Projeto do TRT-SC quer reduzir a litigiosidade conscientizando empresários e trabalhadores sobre leis trabalhistas

Uma ação de conscientização de empresários e trabalhadores sobre as novas leis trabalhistas, com o objetivo de difundir conhecimento e reduzir o elevado número de processos no Judiciário. Esse é o objetivo do projeto “SC prevenindo a litigiosidade – conhecer a lei é condição para cumpri-la”, que será colocado em prática a partir de setembro pela presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alexandre Ramos.

A ideia é que o ministro faça uma série de palestras em Joinville, Chapecó, Criciúma e Florianópolis sobre a Reforma Trabalhista para empresários, dirigentes sindicais, advogados trabalhistas e comunidade acadêmica, principalmente professores e estudantes de Direito. O objetivo é envolver as entidades de todos os municípios vizinhos a esses grandes centros urbanos.

Segundo a presidente do TRT-SC, idealizadora do projeto, os índices de litigiosidade no Brasil são “alarmantes”, dando origem a pesquisas e estudos sobre o assunto e ações voltadas à redução desses números, como a que está sendo proposta.

“O impacto da litigiosidade na qualidade da prestação jurisdicional é sentido diretamente pelos jurisdicionados, pois reflete imediatamente no tempo dos processos e põe em xeque os comandos institucionais da celeridade e da razoável duração da ação”, alerta a desembargadora Mari Eleda, para quem o desconhecimento da lei por parte dos cidadãos, agravada pela Reforma Trabalhista, está entre as principais causas do excesso de litigância na Justiça do Trabalho.

A desembargadora também acredita que há um clima, atualmente, em todo o estado, de sinergia de sindicatos, advogados, OAB, servidores e magistrados em torno da ideia da conciliação. “Esta sinergia colaborativa pode ser aproveitada para um esforço de esclarecimento e estudo da nova realidade normativa, o que evitará na fonte a expansão da litigiosidade, um objetivo que permeia todas as ações jurisdicionais no presente momento do país”, conclui a presidente.

O projeto vai encerrar a gestão da desembargadora Mari Eleda, que foi fundo no combate à litigiosidade à frente do TRT-SC. Entusiasta dos meios alternativos de solução de conflitos, a magistrada, num primeiro momento, investiu nas medidas corretivas, com a implantação dos centros de conciliação e a regulamentação da mediação pré-processual. Agora, com essas quatro palestras, o olhar da Justiça do Trabalho volta-se para a prevenção, a partir da disseminação do conhecimento das leis.

Programação

A primeira cidade a receber o projeto será Florianópolis. O evento será realizado nesta sexta, a partir das 13h30, e além da palestra do ministro Alexandre Ramos haverá ainda dois outros painéis. O primeiro, às 15h15, vai tratar dos efeitos da Reforma nas relações de trabalho, com a participação do desembargador do TRT-SC Roberto Guglielmetto; o segundo, às 16h15, abordará a estrutura e o financiamento das entidades sindicais pós-reforma, com participação de outro desembargador do Tribunal, Amarildo Carlos de Lima.

Depois será a vez de Joinville, com palestra marcada para 20 de setembro no auditório da Univille. Em outubro, dia 18, a iniciativa chega ao oeste catarinense, com apresentação na Unochapecó. No dia 22 de novembro será a vez do sul do estado, com encontro marcado na Unesc, em Criciúma. Nesta mesma data, também será inaugurado o Centro de Conciliação (Cejusc) do fórum trabalhista da cidade.
 

Serviço

SC prevenindo a litigiosidade - conhecer a lei é condição para cumpri-la

Cidade                       Data                     Hora                  Local
Florianópolis       6 de setembro            12h                    Fiesc
Joinville             20 de setembro            19h             Auditório da Univille
Chapecó           18 de outubro               19h             Salão Nobre Unochapecó
Criciúma            22 de novembro          19h             Auditório da Unesc

Texto: Camila Velloso / Arte: Simone Dalcin
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