CSJT apresenta melhorias no PJe para atuação dos órgãos colegiados

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou o webinário “PJe para Colegiados: Novas Soluções de Pauta, Gabinete e Sessão”. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da CSJT no YouTube, no dia 18 de julho, e apresentou os principais recursos da versão 2.16 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), voltados especificamente para a otimização das atividades dos órgãos colegiados da Justiça do Trabalho.

Fruto de um esforço conjunto de todos os tribunais trabalhistas do país, a nova versão do sistema foi distribuída em 3 de julho e já está sendo utilizada em caráter de teste por alguns tribunais - no TRT-SC, está em fase de homologação pelas equipes técnicas e de negócio. A expectativa é que as novas soluções tragam mais eficiência e controle à rotina de trabalho, com foco nos magistrados, assessores e assistentes.

O webinário para apresentar essas novidades foi dividido em três blocos temáticos: soluções de gabinete, de pauta e de sessão. O secretário-geral Judiciário do TRT-SC, Roberto Carlos de Almeida, foi um dos expositores. Ele integra o Grupo de Negócio do Comitê Gestor Nacional do PJe da Justiça do Trabalho e trabalhou no módulo de sessão.
 

Funcionalidades voltadas à rotina de gabinete

Uma das principais inovações está relacionada à elaboração das minutas de voto. O editor de texto incorporado ao sistema agora conta com funcionalidades como salvamento automático, controle de versões (com possibilidade de comparação e recuperação de documentos anteriores), gerenciamento de minutas, além de acesso direto a bases de jurisprudência, como Falcão e Pangea. A ferramenta também inclui um espaço de comunicação interna para comentários entre os membros do gabinete e controle de prazos e recursos.

Outro destaque é o “Vistar Voto”, um agrupador que centraliza o acompanhamento e revisão das minutas elaboradas. O recurso permite que os usuários filtrem os processos conforme o estágio de elaboração (criação, revisões e finalização), além de possibilitar o envio em lote das minutas prontas para formação da pauta.
 

Avanços na gestão de pautas

No módulo de pauta, os usuários poderão definir diferentes composições por processo, facilitar a publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e aplicar filtros que auxiliam na ordenação e priorização das matérias a serem julgadas.
 

Sessões mais modernas e acessíveis

No que se refere às sessões de julgamento, as atualizações estão alinhadas à Resolução CNJ 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que normatiza a atuação dos colegiados. A nova ferramenta permite a realização de sessões presenciais, virtuais ou híbridas, com painéis informativos que permitem a participação em tempo real de advogados e procuradores, onde quer que estejam.

Entre os recursos disponíveis, estão o pedido de destaque, solicitação de preferência e envio de sustentação oral por meio de arquivos de mídia. O sistema também autoriza o registro de manifestações durante sessões virtuais, julgamento em lote e emissão automática da certidão de julgamento.
 

Desenvolvimento contínuo e colaborativo

Mesmo com as inovações já implementadas, a expectativa é de que o sistema continue evoluindo a partir do uso prático e do retorno das equipes. O desenvolvimento do PJe permanece sendo realizado de forma colaborativa, em que os tribunais interessados podem não apenas sugerir ajustes, mas também participar diretamente da construção das soluções.

Texto: Sofia Martinello (Secom/TST), com informações da Secom/TRT-SC

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