Justiça do Trabalho não terá expediente nesta segunda-feira (11/8)

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) informa que, em razão do feriado do Dia da Instituição dos Cursos de Direito no Brasil (Lei nº 5.010/66), não haverá expediente em suas unidades de primeiro e segundo graus na segunda-feira (11/8). Nessa data, comemora-se ainda o Dia do Advogado e dos Magistrados. O feriado também consta do Regimento Interno do órgão (art. 154).

Neste dia, e também no final de semana, magistrados e servidores atenderão em regime de Plantão Judiciário, das 12h às 18h, prestando atendimento nas seguintes situações, especificadas no art. 1º da Portaria Presi 341/2019:

• mandados de segurança em que figura como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista;
• medidas liminares em dissídios de greve;
• pedidos de busca e apreensão de bens e valores, desde que objetivamente comprovada urgência;
• medidas cautelares que não possam ser realizadas no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou difícil reparação.

Confira os números de telefone do Plantão Judiciário
 

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